Participação Popular e Construção das Cidades

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Baixe agora	Fazendo Política – Perfil das Conselheiras e Conselheiros do Orçamento Participativo 2002-2003 A pesquisa traça o perfil dos participantes do Conselho do Orçamento Participativo de Porto Alegre, trabalhando as relações de gênero e os perfis sócio-econômico e político-cultural dos integrantes. Seu objetivo principal principal é contribuir para o debate que busca a democratização das relações de gênero em nossa sociedade.
Baixe agora	Quem é o Público do Orçamento Participativo 1998, 2000 e 2002 Esta pesquisa, elaborada e coordenada pelo Cidade, traz informações colhidas junto ao público participante da Rodada Única do Orçamento Participativo de Porto Alegre e tem por objetivo registrar algumas características deste público.
Baixe agora	Lutas Urbanas em Porto Alegre: entre a revolução política e o transformismo. Autor: Sérgio Baierle A diferença é que o OP constitui-se como uma esfera pública essencialmente plebéia. Não há cadeira cativa para nenhum setor ou corporação. Cada cidadão vale um cidadão, um voto na assembléia.
Baixe agora	Histórico do Orçamento Participativo de Porto Alegre Principais fatos da História da participação popular em Porto Alegre de 1989 a 2001
Baixe agora	O princípio participativo fundado na solidariedade e a emergência de uma nova noção de responsabilidade pública. Autora: Carla Almeida Análise crítica sobre o discurso da participação solidária na gestão pública neoliberal.
Baixe agora	Porto Alegre neoliberal: a decapitação social-capitalista de líderes comunitários e os limites do Novo Gerencialismo Público inclusivo. Autor: Sérgio Baierle Crítica da relação entre movimentos comunitários e governança solidária local.
Baixe agora	Desdobrando o Orçamento Municipal Com esta Cartilha buscamos desdobrar os principais componentes da elaboração do orçamento público municipal. Nosso objetivo central é que ela se torne um facilitador na compreensão das questões que envolvem a construção das peças orçamentárias.
Baixe agora	A Participação na Revisão dos Planos Diretores Com a edição deste caderno, o CIDADE retoma seu vínculo de origem com o planejamento urbano e a gestão democrática da cidade. Não é possível defender e mobilizar as comunidades populares no seu direito à cidade, entendido enquanto acesso a uma vida digna, ativa e significativa, sem a sua intervenção como sujeito no processo de gestão urbana.

DIREITODE PARTICIPAR DO GOVERNO

Todos os seres humanos são iguais, nenhum é superior ou inferior aos outros. Mas cada pessoa tem seus valores, seu modo de ser e seus interesses. Para que todos possam viver em harmonia, respeitando-se uns aos outros, é preciso que existam regras de convivência, estabelecendo quais são os direitos e os deveres de cada um. Essas regras estão na Constituição e nas leis.
Uma questão importante é definir quem estabelece as regras a que todos são obrigados a obedecer. Se todos são iguais, não se justifica que só alguns possam estabelecer tais regras e que os demais só fiquem com a obrigação de umedecê-las. Existe, porém, uma dificuldade de ordem prática, pois não há como reunir todas as pessoas num só lugar todas as vezes em que for preciso estabelecer novas regras ou então mudar ou anular as já existentes.
Para contornar essa dificuldade foi criado o sistema representativo. De acordo com esse sistema, em cada país, Estado ou cidade as pessoas escolhem um pequeno número de representantes, para, em nome de todos, estabelecer o conjunto de regras cuja obediência passará a ser obrigatória.
Num sistema democrático, é preciso que o maior número possível de pessoas tenha o direito e a possibilidade de escolher os representantes. Como todos serão obrigados a respeitar as regras e como estas sempre influem sobre os direitos e deveres de todos, só em casos excepcionais é que se pode admitir que alguém não participe da escolha. Assim, por exemplo, é razoável que as crianças não tenham o direito de participar, porque ainda não têm a experiência de vida necessária para orientar as escolhas. Mas é injusto que os analfabetos adultos "não participem, pois mesmo sem saber ler eles podem receber informações pelo rádio, pela televisão e diretamente de outras pessoas, além de já terem uma experiência de vida.
Do mesmo modo que o maior número possível deve participar da escolha de representantes, é necessário que quase todos tenham o direito e a possibilidade de serem escolhidos. Só em casos excepcionais, quando por uma incapacidade física ou por ser claramente inconveniente para a sociedade que uma pessoa seja escolhida é que ela deva ser impedida.
Aqui também se pode dar como exemplo de exclusão justificável as crianças. É igualmente contrário ao interesse da sociedade que uma pessoa esteja ocupando um cargo político importante e seja candidata a representante sem deixar esse cargo. Escolher representantes e representar o povo são formas de participação no governo. Através dessas atividades, as pessoas influem sobre o modo de organização da sociedade, bem como sobre a escolha dos objetivos que são de interesse de todos e sobre a maneira de procurar realizá-los, influindo, ainda, na definiçãodos direitos e deveres de cada um. Todas essas tarefas fazem parte do governo de uma sociedade.
Mas, uma vez estabelecidas essas regras, restam ainda muitas tarefas importantes, que também são atividades de governo. Entre outras coisas, é preciso que haja pessoas incumbidas de garantir a aplicação das regras estabelecidas, como também é necessário que outras, com especial preparo, sejam responsáveis pelo esclarecimento das dúvidas quanto ao sentido de uma regra ou à sua aplicação em determinado caso concreto.
A par disso, existe uma infinidade de decisões a tomar e de tarefas a realizar para que as necessidades fundamentais de cada um e as de interesse comum sejam atendidas. Atualmente, o atendimento de tais necessidades não fica apenas a cargo das próprias pessoas ou de grupos particulares. A sociedade, no seu conjunto, assume grande quantidade de encargos, e estes passam, então, a ser considerados tarefas de responsabilidade do governo.
Para a tomada de decisões e o fornecimento de bens e serviços, o governo necessita de algumas pessoas muito bem dotadas e preparadas, que assumam as posições de chefia. Num sistema democrático, o povo é quem deve escolher livremente essas pessoas. E aqui se aplicam as mesmas observações feitas.
Fonte: Dalmo de Abreu Dallari - Viver em Sociedade

DIREITO DE RECEBER OS SERVIÇOS PÚBLICOS

No mundo moderno, os órgãos do governo têm a obrigação de prestar serviços à população. Até o final do século passado, muitas pessoas achavam que a única função do governo era manter a ordem pública e cuidar da defesa do país. O governo fazia pouco mais do que isso, deixando quase tudo nas mãos dos particulares.
Mas as condições de vida social mudaram muito. Com a Revolução Industrial (século XVIII), um número elevado de pessoas saiu do campo e foi para as grandes cidades. Muitas dessas pessoas não conseguiram emprego, outras se empregaram, mas com salários muito baixos. Desse modo foram sendo formadas as periferias das grandes cidades, que desde então é o lugar em que moram os mais pobres. Formou-se também uma camada numerosa de pessoas que ganham pouco e que, por isso, mesmo trabalhando bastante, têm dificuldades para conseguir moradia, alimentação, escola, cuidados de saúde e outros bens e serviços que são indispensáveis para a pessoa humana.
Em conseqüência de tal situação social, o governo teve que assumir a responsabilidade de manter serviços destinados a ajudar as pessoas a satisfazerem suas necessidades básicas. Assim foram criados muitos serviços públicos. Mas a situação social não mudou muito, e as dificuldades dos mais pobres se agravaram. Além disso, verificou-se que certos serviços não devem ser prestados por particulares, que sempre visam ao lucro e,nem sempre estão preocupados com o bem-estar da população.
Por esses motivos, os governos foram assumindo um número cada vez maior de encargos, a quantidade de serviços públicos foi enormemente ampliada, e hoje todas as pessoas, mesmo as mais ricas e mais bem situadas na sociedade, dependem muito de tais serviços. Por isso, o direito de receber os serviços públicos deve ser incluído, hoje, entre os direitos fundamentais da pessoa humana.
Um aspecto importante, que não pode ser esquecido, é que esses serviços são pagos por todo o povo. Em alguns casos, se exige o pagamento de uma taxa para que uma pessoa obtenha a prestação direta do serviço. Mas no conjunto, considerando-se que não existe a possibilidade de saber quem vai usar e quanto vai necessitar ou receber, todo o povo paga para que os. serviços existam, como ocorre, por exemplo, com a polícia, que é um dos serviços mantidos pelo governo para toda a população.
Por tal razão, todos são obrigados a contribuir, uma vez que o serviço fica à disposição de todos. É interessante assinalar que até as pessoas mais pobres, como os próprios mendigos, dão sua contribuição. Com efeito, quando um mendigo compra um pão ou uma caixa de fósforos, está praticando um ato que obriga a pessoa a pagar imposto. No preço da mercadoria adquirida já está incluído o imposto devido, que vai ser utilizado para a manutenção dos órgãos do governo e de muitos serviços. Como se vê, todas as pessoas, proprietários e não-proprietários, ricos e pobres, empregadores e empregados e até mesmo desempregados e ociosos contribuem para custear os serviços mantidos pelo governo.
Os serviços públicos devem ser criados, organizados e mantidos para todo o povo. Como todos necessitam e todos pagam é indispensável que os serviços sejam criados tendo em vista as necessidades de todo o povo, devendo ser proporcionados a todos com a mesma qualidade e presteza. Para prestar adequadamente os serviços, o governo deve estar constantemente atento às necessidades do povo, criando serviços novos, melhorando os já existentes e, quando for o caso, extinguindo os que forem dispensáveis.
Não existe a possibilidade de se estabelecer previamente quais serviços serão de responsabilidade do governo e quais os que serão realizados por particulares. Há serviços que, por sua natureza, deverão ser sempre públicos, como a distribuição de justiça, a manutenção da ordem interna, a defesa do país, 1'0 fornecimento de água e luz à população, a manutenção de escolas suficientes para todas as crianças e de instalações apropriadas para cuidar da saúde das pessoas, a limpeza das ruas, a vigilância para que não haja poluição do ar e das águas e mais um grande número de serviços.
Em cada país, Estado ou cidade é preciso decidir, de acordo com as necessidades e as conveniências do povo, que atividades deverão ser consideradas serviços públicos. Esta condição pode mudar quando mudarem as condições de vida, podendo passar a ser público um serviço particular ou vice-versa. Além disso, um serviço público"pode ser mantido diretamente pelo governo ou, em lugar disso, ser realizado por um particular que obedeça às condições fixadas pelo governo e seja fiscalizado por este.
Não existe atividade que não possa ser realizada pelo governo. Alguns serviços, como o julgamento das pessoas e.'o policiamento das ruas, devem ser sempre públicos, assim como todas as atividades que, por sua importância, para o povo, não devem ficar dependendo do interesse de alguns particulares. Outros serviços, porém, podem ficar sob responsabilidade de pessoas ou empresas privadas. O critério para se decidir se um serviço deve ser público ou particular deverá ser, sempre, o interesse do povo.
As pessoas que, em qualquer atividade, trabalham num serviço público são chamadas de "servidores públicos". Isso quer dizer que essas pessoas trabalham diretamente para o povo, que é quem paga por seu trabalho. O servidor público tem uma responsabilidade especial na sociedade, pois está colaborando numa atividade considerada das mais importantes para o povo. É preciso que o servidor tenha consciência disso, jamais esquecendo que seu mau desempenho prejudicará interesses e direitos fundamentais de muitas pessoas. Por outro lado, é necessário que os usuários de serviços públicos também se lembrem de que estão usando um serviço que é de todos e procurem colaborar quanto for possível para que o serviço seja eficiente,e possa ser utilizado, com igual oportunidade, por todas as pessoas.
Um aspecto importante que deve ser considerado é justamente o da eficiência dos serviços públicos. Como seu objetivo principal é o atendimento das necessidades e conveniências do povo, esse deve ser o critério para avaliação. Um serviço é eficiente quando atinge esse objetivo, quando é prestado nas condições que mais atendam ao interesse do povo. Devem-se levar em conta a qualidade do serviço, o cuidado de que as pessoas que dele necessitem tenham realmente a possibilidade de utilizá-lo e ainda o melhor aproveitamento possível dos recursos existentes.
Os serviços são mantidos com o dinheiro do povo, e por isso nenhum governante, administrador ou servidor pode usar os recursos de um serviço para fazer qualquer coisa que não seja de interesse do povo e do próprio serviço. É necessário que também os usuários se lembrem disso e só procurem utilizar os serviços na medida de suas necessidades e de maneira adequada, respeitando os interesses e direitos dos demais. Desse modo, poderá ser proporcionado um serviço melhor a um número maior de pessoas, assegurando-se a todas o direito fundamental de igual possibilidade de acesso aos serviços públicos.
Fonte: Dalmo de Abreu Dallari - Viver em Sociedade

Os arautos do reacionarismo

por Antonio Ozaí da Silva

Os reacionários temem mudanças, especialmente as que desafiam as suas certezas e dogmas. Se dependesse deles, as fogueiras da inquisição permaneciam a arder e a queimar os ateus, hereges e gays, que eles consideram anormais e aberrações da natureza. Conservadores até a medula, não suportam a mínima alteração no que consideram a ordem natural das coisas. Na cruzada contra o mal, isto é, contra tudo o que não se encaixe em sua tacanha concepção sobre o mundo, vêem-se como os salvadores de almas e imaginam ter o mandato divino para manter-nos no reto caminho do Senhor!

Não se contentam em se imaginarem “os eleitos”, lançam o dedo acusador contra os que ousam não compartilhar da sua cegueira. São missionários retrógrados que temem o aperfeiçoamento dos costumes e dos valores humanos. Seus corpos estão no presente, mas suas mentes são prisioneiras de um passado que urge superar. Obstinadamente, anunciam um mundo morto e mortificante. Eles são os arautos da regressão política, social, cultural e moral.

Se dependesse deles, o mundo não mudaria. Eles brandem suas espadas imaginárias e levantam suas vozes contra os que se dedicam a derrubar os muros simbólicos e reais que mantêm a segregação sexual, a opressão machista, heterossexual e homofóbica. Claro, as sociedades ainda são predominantemente machistas e resistem aos avanços feministas e dos gays, lésbicas e afins. Diferenças e valores morais e culturais introjetados por gerações, educadas por mães que consideram normal a dominação masculina e por pais homofóbicos e outros que até são transigentes em relação aos homoafetivos, desde que sua prole não seja um(a) deles(as).

As lutas das mulheres e dos homoafetivos tendem a fragilizar as muralhas que dão segurança à maioria. Assim, mesmo que as pessoas individualmente não gostem, a sociedade progride e reconhece a igualdade na diferença. Refiro-me à igualdade no plano formal e jurídico. A aprovação pelo Senado argentino do casamento entre pessoas do mesmo sexo é exemplar. É uma lei polêmica e a divergência é democrática. A sociedade argentina mobilizou-se e o debate foi intenso. O resultado apertadíssimo da votação (33 votos contra 27, com três abstenções) comprova-o. A Argentina pode orgulhar-se. Agora, está entre os dez países que adotam leis neste sentido (os outros são: Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia).

Em tais condições, é patente e deve ser reconhecido o direito democrático dos que não aceitam o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. É importante frisar que a lei não anulará o estigma nem o preconceito. A questão é ainda mais profunda porque a polêmica extrapola o âmbito social e político e é alentada por argumentos de cunho religioso. Os arautos do reacionarismo, que se vêem como intérpretes e porta-vozes da palavra divina, escarnecem e acusam os pecadores que desafiam a Lei de Deus! E se tivessem o poder de aplicá-la? Deus nos livre desses fiéis seguidores!

Não questiono o direito de eles acreditarem em Deus. Aliás, é perda de tempo e energia discutir isto. Nunca vi nem falei com Ele, mas Ele existe na cabeça dos que acreditam. Na medida em que a maioria acredita, Ele se torna realidade – um fato social, como diria Durkheim. O problema, porém, começa quando estes crentes, cegos em sua leitura fundamentalista de um texto considerado sagrado e escrito pelo próprio Deus, arrogam-se serem intérpretes da Lei divina e intentam impô-la à sociedade e ao Estado. São teocratas disfarçados de missionários abnegados; são os arautos da intolerância que alimentam as fogueiras acesas por fanáticos de todas as espécies. Felizmente, o mundo muda… apesar deles!

Fonte: http://antoniozai.wordpress.com/

Projeto Eleições

Esse Projeto é de autoria do Professor Claudemir Mazucheli Canhin.
Aplicado no Ano de 2010 na Escola Estadual Giulio David Leone, São Paulo, SP - Brasil.
Você pode copiar integralmente ou parcialmente para si ou terceiros, distribuir para fins acadêmicos nas forma impressa, de mídia digital ou em correio eletrônico, assim como publicar em outros sites, não comerciais e isentos de propaganda, os conteúdos aqui apresentados, e desde de que seu autor seja citados. É expressamente vedado o uso comercial.
Projeto Eleições

DIREITOS HUMANOS - DIREITO À EDUCAÇÃO

DIREITO À EDUCAÇÃO

A educação é um processo de aprendizagem e aperfeiçoamento, por meio do qual as pessoas se preparam para a vida. Através da educação obtém-se o desenvolvimento individual da pessoa, que aprende a utilizar do modo mais conveniente sua inteligência e sua memória. Desse modo, cada ser humano pode receber conhecimentos obtidos por outros seres humanos e trabalhar para a obtenção de novos conhecimentos. Além disso, a educação torna possível a associação da razão com os sentimentos, propiciando o aperfeiçoamento espiritual das pessoas.
Por tudo isso, fica evidente a importância da educação na vida de todos os seres humanos. A educação torna as pessoas mais preparadas para a vida mas também para a convivência. Com efeito, a pessoa mais educada tem maior facilidade para compreender as demais, para aceitar as diferenças que existem de indivíduo para indivíduo e para dar apoio ao desenvolvimento interior e social das outras pessoas. Por isso, a educação de cada um interessa a todos.

A educação de uma pessoa começa nos seus primeiros instantes de vida. Desde o momento em que nasce, o ser humano começa a receber orientação e treinamento, aprende a reagir perante situações criadas pela natureza, pela sociedade e vai adquirindo hábitos, que farão parte de seu modo de ser. E quando começa a observar o meio em que está vivendo e a ter possibilidade de tomar decisões, inicia seu processo de integração na vida social. E daí por diante cada fato e cada situação exercerão influência sobre a definição de sua personalidade. A pessoa adulta será o resultado da educação recebida desde os primeiros instantes de vida.

Como se verifica, a educação de uma pessoa começa na família ou no meio social em que a criança nasceu e passa a viver. Essa é a chamada educação informal, que é dada fora da escola, tanto à criança quanto ao adolescente e ao adulto. Ao lado dessa, existe, ou pelo menos deve existir, a educação formal, que é dada na escola. Não se pode dizer que uma seja mais importante do que a outra, pois na realidade ambas podem ter influência decisiva na vida de qualquer pessoa.

Até há poucos anos, se considerava que a educação informal tinha a principal responsabilidade pelo bom desenvolvimento psicológico das pessoas e por seu preparo básico para a vida social. Isso porque durante os primeiros. anos de vida, quando a pessoa recebe os ensinamentos iniciais sobre como se comportar no relacionamento com outras pessoas, não existe ainda o contato com a escola. Depois disso, considerava-se normal que as pessoas passassem mais tempo com a família do que no ambiente escolar. Por esses motivos, considerava-se que a escola era um complemento da família.

Mas no mundo atual, a situação já não é a mesma. Os sistemas de vida de quase todos os povos deixam pouco 'tempo e reduzidas possibilidades para a vida familiar. Aumentou muito o número de grandes cidades, nas quais a maioria das pessoas adultas passa a maior parte do dia fora de casa, além de perder muito tempo com a locomoção. E mesmo nas cidades menores, já se tornou comum que quase não exista convivência no lar. Todos esses fatores reduziram muito a possibilidade de educação informal.

Além disso, aumenta cada vez mais a influência dos conhecimentos técnicos e científicos, e de outros adquiridos na escola, sobre o progresso individual e social dos seres humanos. E os meios de comunicação de massa, transmitindo informações e conhecimentos, bem como sugestões sobre comportamentos, podem ter influência decisiva na vida das pessoas que não estiverem bem preparadas para avaliar racionalmente essas transmissões.

Por todas essas razões, tornou-se praticamente indispensável a boa educação escolar, a fim de, que a pessoa possa desenvolver sua personalidade e esteja bem preparada. para a vida social. É por isso que se inclui o direito à educação, tanto na família quanto na escola, como um direito fundamental da pessoa humana.
A possibilidade de receber educação na família e na sociedade, fora da escola, depende das condições gerais da vida social. Os valores predominantes na sociedade, as condições econômicas, os costumes, tudo isso é importante, mas são formas indiretas de promover a educação e não estão imediatamente ligadas ao que se costuma chamar de sistema educacional. Este compreende o conjunto de escolas, de todos os níveis, em funcionamento no país, num Estado ou numa cidade.

Para que o sistema escolar possa desempenhar bem suas funções, que são da máxima responsabilidade, é preciso que as escolas tenham como objetivo principal dar boa formação e bom preparo aos alunos. Todos os demais objetivos devem vir depois desse.

Assim, por exemplo, quando um grupo de pessoas resolve abrir uma escola e fazer disso o seu meio de vida (ganhar dinheiro), é evidente que precisam cobrar dos alunos, para terem um bom prédio, com equipamento adequado, para terem bons professores e para que não falte o material escolar necessário. Além disso, precisam também do dinheiro para sua própria subsistência. O que não se pode admitir é que organizem e dirijam a escola tendo como principal objetivo ganhar dinheiro, deixando em posição secundária a preocupação com a qualidade do ensino.

Outra exigência fundamental é que todos, sem qualquer exceção, tenham igual oportunidade de educação. Não basta dizer que todos têm o mesmo direito de ir à escola, é preciso que tenham também a mesma possibilidade. Na realidade, não está assegurado para todos o direito à educação onde não existe escola ou quando não há escolas suficientes. Não está assegurado esse direito quando os pais não podem pagar as taxas da escola e comprar os livros e o material escolar, ou quando a pobreza obriga as crianças a procurar trabalho muito cedo, não lhes deixando tempo e disposição para a escola.

Além da manutenção de escolas em ,quantidade suficiente, em todos os núcleos habitacionais e dentro das possibilidades econômicas de todos os que precisam da educação, é necessário que as escolas tenham igual nível de qualidade. Não é justo que as escolas da zona rural não tenham o mesmo equipamento que se encontra na zona urbana, assim como não é justo que as escolas dos bairros pobres sejam inferiores, em qualquer sentido, às dos bairros ricos. Todos devem ter o direito à educação da mesma qualidade.

A educação básica, para as crianças, deve receber o máximo apoio, mas os adolescentes e adultos também têm direito à educação. O sistema escolar deve estar no seu alcance, de tal modo que seja possível conciliar outras atividades, como o trabalho e as responsabilidades da família, com a procura de aperfeiçoamento através de cursos e outros meios de aprendizagem. Quanto mais educação a população receber, maior será a possibilidade de criação intelectual e, em consequência, de independência do país.

A educação deve ser prioridade de todos os governos, pois através dela as pessoas se aperfeiçoam e obtêm elementos para serem mais úteis à coletividade. Dando-se bastante apoio à educação, muitos problemas desaparecerão, porque as pessoas estarão mais preparadas para a convivência, e haverá maior participação no estudo e na decisão dos assuntos de interesse comum. É necessário e justo que os recursos 'da sociedade sejam utilizados para estender a todos, de modo igual, o 'direito à educação.

Fonte: Viver em Sociedade - Dalmo de Abreu Dallari

1 – Qual a importância da educação na vida de todos os seres humanos?

2- Quando começamos a aprender?

3 - Qual a diferença entre educação informal e formal?

4 – O autor do texto afirma que no mundo atual a educação escolar indispensável. Quais fatores podemos relacionar a importância da educação escolar hoje?

5 - Escolha uma frase que foi fornecida pelo professor e explique seu significado.

6 - Fazer um desenho apontando os principais problemas presentes na nossa escola.

7 – Imagine a escola de seus sonhos e faça um mural (cartolina) representando essa escola. Você pode utilizar recorte de jornas, de revistas, desenhos, impressão de imagens da internet.

DIREITOS HUMANOS - DIREITO DE PARTICIPAR DAS RIQUEZAS

O homem não cria a 'natureza. O que os seres humanos fazem, com o seu trabalho, é transformar a natureza, aproveitando as riquezas da terra e do mar, os minerais do subsolo, a vegetação, os animais, dandoIhes utilidade ou procurando satisfazer as necessidades e os desejos de uma parcela da humanidade. O máximo que o homem consegue fazer é colaborar com a natureza, criando condições mais favoráveis para que as riquezas naturais se reproduzam.

Se a natureza é apenas transformada pelo trabalho dos seres humanos, como se justifica que alguns se comportem como donos da riqueza produzida, especialmente quando foram outros que trabalharam para produzi-Ia? E como justificar que alguns utilizem essa riqueza de modo egoísta, acumulando com exagero e muito acima de suas necessidades aquilo de que outros têm extrema necessidade para sobreviver ou para viver com um mínimo de dignidade?

Não existem documentos ou dados de qualquer espécie que possam esclarecer como foi que uns homens começaram a agir como donos da riqueza produzida por outros. Mas é fácil verificar que a distribuição das riquezas, como é feita no mundo de hoje, contém muitas injustiças. Pessoas que não trabalham e nunca trabalharam têm patrimônio e renda muito elevados, enquanto outras que sempre trabalharam muito não têm e não conseguem sequer o essencial para morar, vestir e se alimentar de acordo com as exigências da dignidade e da natureza humanas.

Ê comum, também, que alguns vivam ostentando riqueza, gastando muito dinheiro com coisas supérfluas, desperdiçando bens valiosos para a humanidade, como os alimentos, com absoluto desprezo pelas necessidades alheias, visando apenas à satisfação de sua vaidade ou de seus caprichos. Enquanto isso, outros lutam desesperadamente para conseguir o mínimo indispensável para não morrer de fome, de frio ou de doenças conseqüentes da falta de um mínimo de bem-estar material.

Há quem procure justificar sua satisfação privilegiada, de dono de muitas riquezas, afirmando que tudo o que possuem é fruto de trabalho honesto. Na realidade, porém, existem muitos casos em que a riqueza acumulada não é produto de uma atividade honesta. Muitos enriqueceram enganando outras pessoas, apoderando-se do que não era seu, usando de modo indevido um cargo publico ou uma posição política, valendo-se de amizades ou corrompendo outras pessoas para obterem proveito ilícito. '

Na realidade, no mundo moderno existe um número muito grande de situações em que não há qualquer relação entre a riqueza e o trabalho, situações em que os que trabalham são pobres e os que nunca trabalharam são ricos.

O exemplo mais acentuado desse desligamento é o direito de herança. Um recém-nascido que, evidentemente, nunca trabalhou e não se sabe se virá a trabalhar nem como irá utilizar sua riqueza, já nasce dono de um grande patrimônio e já tem assegurada uma renda elevada pelo simples fato de ser filho de um homem rico. Outro já nasce pobre, sofrendo privações antes mesmo de nascer e tendo a perspectiva de uma vida cheia de novas privações e de sofrimentos, mesmo que trabalhe muito, pelo simples fato de ser filho de um homem pobre. Nem o rico nem o pobre podem mostrar virtudes ou falhas morais no momento em que nascem. No entanto, sem nenhum mérito ou nenhuma culpa, um é premiado pelo acaso de ser filho de um rico, outro é castigado pela circunstância de ser filho de um pobre.

Mesmo que se suponha que uma criança esteja nascente na pobreza porque seu pai não é dado ao trabalho, é evidentemente injusto castigar o recém-nascido e condená-lo a uma vida de miséria por uma falta que ele não cometeu. Por outro lado, mesmo admitindo como justo que um pai procure assegurar a seus filhos um padrão de vida digno, com possibilidade de acesso a todos os bens e serviços que a sociedade proporciona, isso não deve significar a garantia de uma posição social privilegiada, com superioridade econômica ilimitada e sem qualquer responsabilidade social.

A solução justa para o problema do direito de participação nas riquezas existentes e que foram produzidas só pode ser obtida pela conjugação de várias medidas. Antes de tudo, é indispensável assegurar a todos os seres humanos, no momento em que nascem, igual oportunidade de acesso às riquezas, desde que desenvolvam atividade socialmente útil. É preciso, também, que não se admita a excessiva acumulação de riquezas. A possibilidade de enriquecimento sem limites' tem estimulado a ambição por riquezas materiais" contribuindo para acentuar o egoísmo de muitas pessoas, que, mesmo sendo muito ricas, ignoram as necessidades dos pobres e chegam até a explorá-los deliberadamente, buscando sempre acumular mais riqueza.

A par disso, é preciso que as pessoas aprendam desde a infância a não valorizar demais as riquezas materiais. Nas sociedades modernas, sobretudo onde prevalecem os valores do capitalismo, os seres humanos são avaliados pela riqueza que possuem. Não importa a origem da riqueza nem o modo como ela é usada: basta uma pessoa ser rica para ter grande prestígio social. Isso é injusto, porque muitas vezes o que tem menor riqueza é infinitamente mais útil à humanidade e porque o fato de ser rico não é prova de virtude, como o fato de ser pobre não é prova de culpa.

Fonte: Viver em Siciedade - Dalmo de Abreu Dallari