O que são BLOGs

Especial Petróleo

Petroleo “Eu me nego a aceitar que o petróleo não seja nosso, que a Petrobras não seja nossa” Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras alerta sobre a importância histórica da estatal e acredita ser um equívoco restringir que só o pré-sal é nosso Por soberania, marco regulatório precisa ser alterado Lei do Petróleo instituída em 1997 permite que empresas estrangeiras explorem o petróleo brasileiro Entenda o que é a camada pré-sal A chamada camada pré-sal é uma faixa de 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura que vai do litoral de Santa Catarina ao do Espírito Santo situada a 7 mil metros abaixo da superfície do mar. A descoberta desta camada pode alçar o Brasil a um status de potência petrolífera e econômica Fonte: Jornal Brasil de Fato

Especial Agro-Combustíveis

Agrocombustíveis em Debate
Proposta de soberania alimentar e energética
Veja a Carta final da Conferência Nacional Popular sobre Agroenergia

Agrocombustível ou biocombustível?
Veja aqui qual o motivo pelo qual se utilizam dois termos para designar a produção energética a partir de produtos agrícolas

Editorial: "Estamos numa encruzilhada energética"
Os recursos da natureza devem ser usados para produzir alimentos de forma soberana

Os desafios da agroenergia no Brasil
Durante o segundo semestre de 2007, a Via Campesina uniu-se ao jornal Brasil de Fato e à Petrobras para promover uma série de debates sobre os agrocombustíveis no país. Leia as reportagens publicadas na Agência e no jornal impresso sobre o assunto
Fonte: Jornal Brasil de Fato

Especial transposição das águas do Rio São Francisco

Especial São Francisco
Organizações sociais protestam contra as "mentiras" do governo federal
Dom Cappio esteve em São Paulo no ato público organizado por movimentos sociais, comunidades tradicionais, como pescadores, pela Intersindical, Conlutas, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Andes e Pastoral Operária

Um projeto pensado ainda no Brasil Colônia
Os primeiros documentos sobre a transposição do rio São Francisco remontam à época que a então família de Dom João VI veio ao Brasil, durante o período colonial

O debate da transposição
Os argumentos contrários e a favor do megaempreendimento encampado pelo governo Lula

Vídeo da CPT com frei Cappio
Em vídeo produzido pela CPT, frei Cappio afirma que presidente Lula não cumpriu o acordo de fazer um amplo diálogo nacional sobre as alternativas para o povo do Nordeste
Fonte:Jornal Brasil de Fato

Hidrelétrica de Belo Monte

Belo monte de mentiras! A história nada exemplar dos projetos hidrelétricos no maravilhoso rio Xingu, inventados pelos mafiosos e herdeiros da ditadura militar

1. O projeto de construção de usinas hidrelétricas no rio Xingu já tem trinta anos de manobras estranhas, omissão de informações cruciais, e algumas mentiras grossas.

• 2. O “novo” inventário hidrelétrico, que recuou sem dizer porque... e a nova decisão, “para a platéia”, de fazer somente uma das quatro grandes usinas.

• 3. As mentiras da área alagada de “pouco mais de 400 km2”, e do número de cidadãos atingidos a serem expulsos, e a omissão das áreas diretamente afetadas pelo conjunto das atividades da construção das obras e da operação das duas usinas.

• • 3.1. A área alagada não é de 400 e poucos km quadrados, pode ser 516 ou 605 km quadrados.
    
  • 3.2. O malabarismo do cálculo do número de atingidos.
    
  • 3.3. No projeto Belo Monte, a decisão é de não organizar nenhum re-assentamento. As pessoas que se virem com as indenizações. Ou melhor, quem tiver direito a elas!
    
  • 3.4. O numero total oficial, de 19.242 pessoas a deslocar, é bem menor do que o que realmente aconteceria se as obras fossem feitas.
    
  • 3.5. Conseqüências para todos e tudo que fica em mais de 1.500 km quadrados.
    

• 4. A mentira energética, o embrulho dos dados econômico-financeiros, e a “ficha suja” de quem inventou e promoveu o projeto.

• 5. A safadeza do licenciamento obrigatório, com data marcada para ser concedido, com base nas audiências policiadas, e na “ ausência de questionamentos”

• 6. Um grande negócio escuso é o único projeto para todos na região? A sociedade adoece quando infernizada? Todo mundo é comprável?

Oswaldo Sevá é professor da Universidade Estadual de Campinas, SP, Engenheiro, Doutor em Geografia Humana pela Universidade de Paris - I, colaborador dos ameaçados e dos atingidos pelas barragens, Outubro de 2009.

Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/blogcategory/69/179/

Especial Energia

Em função dos recorrentes problemas no setor elétrico brasileiro - que passam pelas constantes polêmicas relativas às tarifas de energia, pelas ameaças de um novo racionamento e, no atual momento mais acentuadamente, pelos impactos ambientais associados aos vários tipos de matriz energética em questão -, veiculamos abaixo a edição especial que o Correio publicou sobre o setor em julho de 2005.

São várias reportagens e entrevistas abordando os descaminhos a que foi conduzido o setor, especialmente no governo FHC e, mais recentemente, também sob Lula, em função da adoção de modelos equivocados, da falta de planejamento e do abortamento de uma perspectiva de mudanças quando, finalmente, parecia surgir uma chance. Permeando esses descaminhos, a sempre e renovada permissividade nas relações público-privadas.

Confira abaixo.

Setor elétrico: uma história de descaminhos Escrito por Valéria Nader Como realmente está o funcionamento do setor hoje, com a chegada de Lula e de sua equipe, crítica do modelo anterior, ao poder? A pergunta seria mais fácil de responder estivesse direcionada a outro setor de nossa infra-estrutura, a malha rodoviária nacional, cuja deterioração é de fácil percepção a qualquer pessoa. No entanto, é a menor visibilidade dos problemas da área elétrica que torna imperiosa a necessidade de averiguá-los. Ler mais...

Do Instituto Cidadania ao governo Lula: a necessidade de um novo modelo no setor elétrico Escrito por Valéria Nader Já no final de 2003, a apresentação do modelo institucional do setor elétrico, em Brasília (conforme resumo executivo do MME de 11/12/2003), trouxe vários elementos estranhos aos especialistas defensores de um modelo que realmente retomasse o planejamento. Estranhos, porém não surpreendentes, uma vez que sintomáticos do rumo que tomara os acontecimentos. Ler mais...

A política energética de Lula: ruptura ou continuidade? Escrito por Mateus Alves e Valéria Nader Em nenhum outro lugar do mundo ocorrem leilões de energia quando existe sobra. No caso brasileiro, tal sobra está nas mãos das geradoras, em sua maioria estatais, o que força o valor de venda para baixo. Ler mais...

O perigo do retrocesso Escrito por Valéria Nader A avaliação da atual condução do setor elétrico deixa muito clara a esquizofrenia decorrente de não se colocar em prática nem mesmo os princípios estabelecidos pelo próprio governo na reforma do setor. Ler mais...

Luiz Pinguelli: a Eletrobrás está sendo amputada pelo governo Escrito por Valéria Nader Entrevistamos para essa edição especial do Correio da Cidadania o ex-presidente da Eletrobrás na gestão de Luís Inácio Lula da Silva, Luiz Pinguelli Rosa. Pingueli relata a sua experiência no governo, lamenta a situação de penúria a que estão sendo conduzidas as estatais e critica a reverência aos contratos, nos quais “não se mexe quando é a favor do Brasil, quando é contra, mexe”. Ler mais...

A polêmica de Angra III Escrito por Joaquim Francisco de Carvalho Alegam os defensores de Angra III que “o término da obra permitirá que o país complete a unidade de enriquecimento de urânio e alcance a auto-suficiência na produção do combustível nuclear”. O fato é que a unidade de Rezende não tem capacidade para abastecer sequer a usina de Angra I, muito menos Angra II, e não será Angra III que vai viabilizá-la. Ler mais...

Impasses e perspectivas para as energias renováveis no Brasil Escrito por Célio Bermann A debilidade se deve ao Novo Modelo do Setor Elétrico, que restringe a promoção das energias renováveis, ao impor que o impacto de contratação de fontes alternativas na formação da tarifa de suprimento do Pool não poderá exceder 0,5% dessa tarifa. Ler mais...

Apenas nos próximos três anos, 100 mil novos atingidos pelas barragens Escrito por Luís Brasilino Gilberto Cervinski, da direção nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), revela como o modelo energético brasileiro encaixa-se na política econômica neoliberal e discute seus efeitos sobre a sociedade e o meio-ambiente. Ler mais...

Termelétricas ignoraram a Segunda Lei Escrito por Murilo Fagá A fim de evitar uma possível crise energética, os responsáveis pelo planejamento optaram, equivocadamente, em priorizar a utilização do gás na produção de energia elétrica, ignorando a possibilidade de utilizá-lo na substituição de eletricidade. Ler mais... Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/blogcategory/52/112/

Secretaria do Partido - Cultura

DECRETO Nº 5.761, DE 27 DE ABRIL DE 2006.

Regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o O Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC desenvolver-se-á mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição, em especial seus arts. 215 e 216, e que atendam às finalidades previstas no art. 1o e a pelo menos um dos objetivos indicados no art. 3o da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Art. 1o O Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC desenvolver-se-á mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição, em especial seus arts. 215 e 216, e que atendam às finalidades previstas no art. 1o e a pelo menos um dos objetivos indicados no art. 3o da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Art. 2o Na execução do PRONAC, serão apoiados programas, projetos e ações culturais destinados às seguintes finalidades:

I - valorizar a cultura nacional, considerando suas várias matrizes e formas de expressão;

II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira;

III - viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e sua difusão em escala

nacional;

IV - promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua

dimensão material e imaterial;

V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais;

VI - fomentar atividades culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito;

VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura;

VIII - apoiar as atividades culturais de caráter inovador ou experimental;

IX - impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão cultural;

X - promover a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países;

XI - estimular ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira;

XII - contribuir para a implementação do Plano Nacional de Cultura e das políticas de cultura do Governo Federal; e

XIII - apoiar atividades com outras finalidades compatíveis com os princípios constitucionais e os objetivos preconizados pela Lei no 8.313, de 1991, assim consideradas pelo Ministro de Estado da