domingo, 19 de setembro de 2010
sábado, 18 de setembro de 2010
Outros Vídeos sobre a Ditadura No Brasil
Pra não dizer que não falei das flores
Documentário Frei Tito (parte 1)
Documentário Ditadura militar/ Frei Tito (parte 2)
Memórias da Ditadura
Ato Institucional Número Cinco (AI-5)
Brasil: Ditadura - O AI-5 e seus efeitos culturais
Ditadura Militar no Brasil: "Contos da Resistência"
Retrata a atuação de estudantes e da Igreja contra a ditadura militar. Relatos emocionantes de presos políticos e vítimas do regime marcam o documentário...
O que foi o AI-5:
O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.
O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.
Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:
- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
- Proibia manifestações populares de caráter político;
- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.
Parte 1
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quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Vitórias no Congresso reforçarão ruralistas
Beneficiada por um discurso radical em defesa do agronegócio durante as discussões sobre a nova legislação ambiental, a bancada ruralista deve crescer de tamanho e ter ainda mais peso nas decisões da Câmara e do Senado.
O núcleo mais ativo do ruralismo na Câmara, composto por 30 deputados, deve ser quase todo reeleito em outubro e terá reforços influentes para compor uma frente suprapartidária estimada em 100 parlamentares. No Senado, alguns ex-governadores ajudarão a dobrar o tamanho de um dos maiores grupos de pressão em ação no Congresso.
Na teoria, os ruralistas têm hoje 230 deputados e senadores. Mas em votações mais importantes no plenário, como a apreciação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs), registra-se a articulação conjunta de 80 deputados e 15 senadores ligados ao setor rural. No Senado, figura como nome mais influente do novo "time do campo" um dos maiores empresários rurais do país, o ex-governador Blairo Maggi (PR-MT). Na Câmara, o reforço mais vistoso deve ser o jovem empresário Irajá Abreu (DEM-TO), filho da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
No topo da agenda da "nova bancada" ruralista, vitaminada por doações de empresas e associações corporativas do setor rural, estão a alteração do Código Florestal Brasileiro, a revisão dos índices de produtividade usados na reforma agrária e a renegociação das dívidas rurais. "Os ruralistas avançaram muito durante o governo Lula. Barrou a revisão dos índices da reforma agrária, a votação da PEC do trabalho escravo e liberou os transgênicos", avalia o cientista político Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O radar da "nova frente" inclui, ainda, temas espinhosos como mudanças na legislação trabalhista, fundiária, tributária, indigenista e quilombola. O lema da nova agenda é "preservar com pragmatismo". O grupo persegue uma legislação ambiental e social "moderna", mas com garantias de preservação da competitividade do setor. "A bancada verde deve perder em quantidade e será difícil recuperar qualidade. E quem faz o contraponto, os ruralistas, virá mais forte com as reeleições e caras novas", afirma o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.
Os parlamentares de uma das mais influentes e organizadas frentes do Congresso também devem concentrar esforços para tratar de questões como a limitação da compra de terras por estrangeiros, ampliação da infra-estrutura e logística, criação de novas unidades de conservação, mudanças climáticas e energias renováveis. A "fiscalização e controle" sobre a ação de ONGs ambientalistas no Congresso deve acirrar o embate. "Sabemos que os ruralistas vão fazer pressão, mas estamos nos organizando para tocar nossa pauta no Congresso", diz o diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, um dos coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista.
As pesquisas de intenção de voto nos Estados indicam a eleição de nomes emblemáticos para o setor rural. Entre os favoritos para assumir uma cadeira no Senado, estão os ex-governadores Blairo Maggi (PR-MT), Ivo Cassol (PP-RO), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Wellington Dias (PT-PI), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Germano Rigotto (PMDB-RS), João Alberto (PMDB-MA). O ex-vice-governador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e os deputados Claudio Vignatti (PT-SC), Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Waldemir Moka (PMDB-MS) têm amplas chances. Também vinculados ao campo, a jornalista Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Hugo Biehl (PP-SC) são bastante cotados. Na Câmara, o "novo time do campo" deve incluir João Lyra (PTB-AL), Amir Lando (PMDB-RO), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Júlio Campos (DEM-MT), Jerônimo Goergen (PP-RS), Marchezan Jr. (PSDB-RS), Alexandre Kireeff (PMDB-PR), Pedro Guerra (DEM-PR), Renan Filho (PMDB-AL), Daniela Amorim (PTB-RO), Elton Rohnelt (PSDB-RR) e o ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Fonte: Jornal Valor Econômico (14.09.2010)
domingo, 12 de setembro de 2010
Usina de candidato mantém 207 em quadro de trabalho escravo
Aliciados no Nordeste, cortadores eram submetidos a condições de escravidão na usina Vale do Paranaíba, em Capinópolis (MG). Unidade pertence ao Grupo João Lyra, do candidato a deputado federal por Alagoas, João Lyra (PTB)
Por Bianca Pyl
Parte do Programa Nacional de Investigação e Combate às Irregularidades do Setor Sucroalcooleiro no Estado de Minas Gerais, a fiscalização contou com a participação de integrantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o procurador do trabalho Fábio Lopes, que participou da ação, os contratantes se valeram dos contratados para dificultar a comprovação do crime de aliciamento (Art. 207 do Código Penal). "Os empregados da usina entraram em contato com conhecidos nos estados nordestinos e pediram para que viessem a Minas, pois havia trabalho garantido".
Os trabalhadores chegaram a Capinópolis (MG) entre janeiro e março deste ano e tiveram que alugar moradia por conta própria. A empresa não ofereceu abrigo. Superlotadas, as casas feitas de alojamentos estavam em péssimo estado de conservação. Algumas não tinham sequer luz elétrica e outras tinham mofo. O risco de incêndio era iminente: o fogão e o botijão de gás ficavam no quarto, próximo às camas. Não havia água filtrada nas residências e os trabalhadores consumiam água direto da torneira.
Além de pagar aluguel e arcar com os custos da viagem entre a Região Nordeste e o Sul de Minas Gerais, as vítimas tinham que comprar alimentos e preparar as refeições sem auxílio algum. Toda a estrutura das casas também era bancada pelos cortadores, como as contas de água e luz.
Um dos aliciadores cobrava dos empregados valor acima de mercado pelo fornecimento de cama e de colchões de péssima qualidade. Até o seguro de vida era descontado diretamente da conta corrente dos empregados, no valor de R$ 78, de acordo com o MPT. A empresa também descontava a contribuição sindical dos salários mesmo sem nenhuma filiação.
| Risco de ferimentos: empregados trabalhavam com equipamentos de proteção irregulares (MPT) |
A usina não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e os cortadores compravam os materiais por conta própria. Alguns empregados tiveram que comprar até ferramentas de trabalho. Apesar do pagamento do salário em dia, pouco sobrava aos migrantes, já que tinham de arcar com muitas despesas para continuar trabalhando.
Os 13 ônibus que faziam o transporte dos empregados até as três frentes de trabalho da usina eram irregulares. Nas frentes de trabalho a Norma Regulamentadora (NR) 31, que estabelece regras para o trabalho rural, era ignorada. Os empregados comiam sentados no chão, no meio do canavial, sem nenhuma proteção contra o sol forte ou chuvas. Além disso, não havia banheiros ou fornecimento de água potável.
Após a conclusão da fiscalização, auditores fiscais da SRTE/MG lavraram 56 autos de infração pelas irregularidades encontradas e 13 termos de interdição. A empresa fez a rescisão indireta de contrato dos empregados e mais de R$ 670 mil foram pagos. As vítimas também foram indenizadas em R$ 348 mil por gastos relativos ao trabalho realizado, como o custeio da passagem de ida e a compra de EPIs, camas e colchões.
O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das obrigações determinadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela usina com a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (MG) em 2004.
Histórico
Esta não foi o primeiro flagrante de escravidão em áreas ligadas às usinas do Grupo João Lyra. Na usina Laginha de União dos Palmares (AL), em 2008, foram libertados outros 61 trabalhadores.
Na época, o auditor fiscal Dercides Pires da Silva, que chefiou a operação na área a 85 km da capital Maceió (AL), assim descreveu o cenário encontrado. "O alojamento é de alvenaria, mas é muito sujo, fedido. Os trabalhadores não recebem colchões, mas espumas velhas, rasgadas, que quando se aperta com a mão, dá pra encostar um dedo no outro". Outro problema grave, conforme relato de Dercides, foi a más condição dos EPIs.
Em 2007, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia (MG) encontrou 15 trabalhadores que foram aliciados na mesma Usina Laginha, unidade Vale do Paranaíba, em Capinopólis (MG), mas o quadro foi regularizado e não houve libertação.
Os trabalhadores foram aliciados por um empregado da usina nos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Os cortadores se endividaram para pagar a passagem de ida Segundo os auditores fiscais, as condições encontradas no alojamento eram precárias. Pessoas dormiam em colchões estendidos no chão e em redes e vizinhos chegaram a doar comidas porque os empregados da usina não conseguiam comprar no comércio local, devido as dívidas que tinham com os comerciantes de Ipiaçu (MG).
Na ocasião, a usina assinou a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos cortadores com data retroativa e regularizou a situação dos alojamentos, além de doar cestas básicas. Os cortadores continuaram trabalhando na usina até o final da safra daquele ano.
Grupo
No site do Grupo João Lyra, é possível ler que a "atuação empresarial com visão de futuro e responsabilidade social" é o principal lema do conglomerado de empresas. A empresa tem sede em Alagoas, com ramificações nos estados da Bahia e de Minas Gerais. São dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos, além das que pertencem aos setores automobilístico, de transportes aéreos e hospitalar.
Só no setor sucroalcooleiro, possui cinco usinas de grande porte: Laginha, Uruba e Guaxuma, em Alagoas, além da Triálcool e Vale do Paranaíba, em Minas Gerais. Juntas, as unidades produzem de mais de 300 mil metros cúbicos de álcool e de mais de 6,5 milhões de sacas de açúcar dos tipos VHP, cristal e refinado, de acordo com o site corporativo.
O candidato João Lyra declarou R$ 240 milhões em bens. A Repórter Brasil tentou contato por vários meios com o deputado e não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Confira outras matérias da série Política e Escravidão:
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Fonte: Agencia Reporter Brasil