As Gerações de Direitos Humanos

As Gerações de Direitos Humanos

Raízes do Conceito

PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA DE JUSTIÇA E A PRÓPRIA IDÉIA HUMANA

• Código de Hammurabbi

• Os Profetas Judeus

• Buda, Confúcio

• Os Gregos e os Romanos

• O Cristianismo

Primeira Geração

DIREITOS INDIVIDUAIS
DIREITOS DA LIBERDADE

• Declaração da Virgínia (Estados Unidos -1776)

• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França - 1789)

Segunda Geração

DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS DA IGUALDADE

• Século XIX início do Século XX

• Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

• Constituição Mexicana (1917)

• Constituição Russa (1919)

Terceira Geração

DIREITOS DOS POVOS
DIREITOS DA SOLIDARIEDADE

• Dimensão Internacional

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU- 1948)

• Declaração Universal dos Direitos dos Povos (1976)

Quarta Geração

DIREITOS À VIDA
DIMENSÃO PLANETÁRIA

• Direitos a uma vida saudável, em harmonia com a natureza

• Princípios ambientais e de desenvolvimento sustentável

• Carta da Terra ou Declaração do Rio (1992)

Primeira Geração (civis e políticos)

• Declaração da Virgínia (1776)

• Declaração dos Direitos do Homem (1789)
  - Direitos da Liberdade
  - Igualdade
  - Segurança
  - Propriedade
  - Direitos de votar (homens)
  - Direitos individuais

Segunda Geração

• Constituição Mexicana (1917)

• Constituição Russa (1919)
  -Direitos sociais
  -relações trabalhistas
  -saúde
  -educação
  -Direitos econômicos
  -Direitos culturais

Terceira Geração - transindividuais

• Declaração Universal dos DH (ONU-1948)

• Declaração Universal dos Direitos dos Povos
  - Direitos dos Povos e da Solidariedade: paz,
  auto-determinação desenvolvimento...
  - Direitos Coletivos e Difusos: consumidor, meio-
  ambiente, criança...

Quarta Geração

• Direitos à Vida das gerações futuras

• Direitos a uma vida saudável e em
  harmonia com a natureza

• Desenvolvimento sustentável

• Bioética

• Manipulação genética

• Biotecnologia e Bioengenharia

• Direitos advindos da Realidade Virtual

Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/geracaodh/geracoes.html

Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948?

Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948?
Atos de violência e atrocidades, que hoje chamamos de violações de direitos humanos, fazem parte da história da humanidade – e do Brasil também. Desde o massacre e escravização dos povos indígenas, assim como dos povos africanos, mesmo a história de um País jovem como o Brasil é cheia de episódios trágicos e violentos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.
Nessa guerra houve mais mortos do que em todas as outras guerras anteriores juntas. Ela “resultou no envio de 18 milhões de pessoas a campos de concentração, com a morte de 11 milhões, sendo 6 milhões de judeus, além de comunistas, homossexuais, ciganos...” (PIOVESAN, 2006, p. 13). Também foi a primeira vez na história contemporânea em que os exércitos atacaram diretamente a população comum, e não apenas outros exércitos. Cerca de trinta milhões de civis morreram nessa guerra, muito mais do que os soldados mortos. Não bastasse isso, também foram lançadas as bombas atômicas contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki.
A Segunda Guerra Mundial, com todos estes fatos terríveis, foi o grande motivo para a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), para a revisão das leis que regem as guerras (as Convenções de Genebra) e a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A Declaração foi elaborada também com o propósito de substituir um sistema de proteção às minorias, que foi criado depois da Primeira Grande Guerra, mas que se mostrou inútil contra as atrocidades cometidas na nova guerra. Era necessário estabelecer uma nova forma de os países e as pessoas se relacionarem.

1.2. Pilares que fundamentam os direitos humanos
Os Direitos Humanos são as coisas que precisamos para ter uma vida digna. Sua ênfase não está na caridade ou na filantropia, mas sim na autonomia e no protagonismo das pessoas, através da solidariedade e do respeito à diversidade.
http://cursos.educacaoadistancia.org.br/
Veja a introdução da Declaração. Ela apresenta os motivos que levaram os países a assinarem o documento e os pilares ou bases que devem sustentar os direitos humanos em todas as pessoas.

ABERTURA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Acesse o link abaixo, para baixar o conteúdo da Declaração: http://dh.educacaoadistancia.org.br/arquivos/textos/PDFonline_Preambulo.pdf
A partir do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, podemos listar os princípios por trás dos direitos humanos:
• DIGNIDADE
• IGUALDADE
• LIBERDADE
• JUSTIÇA
Os direitos humanos nascem do reconhecimento do valor e da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade de todas as pessoas significa que o ser humano vale pelo que é, por ser humano, por ser pessoa. Esse valor é inegociável. Não pode ser comprado ou vendido. Todo ser humano merece respeito. Tem DIREITOS HUMANOS!!!
Fonte: http://dh.educacaoadistancia.org.br

CORDEL DOS DIREITOS HUMANOS

Introdução

O pensamento humanitário
Produziu transformação,
Para o direito fundamental,
Do homem ou cidadão.
Americanos e franceses,
Formalizam Declaração.

Revoluções do século dezoito
Vêm suscitar e favorecer,
Os ideais filosóficos,
De Rosseau e Montesquieu,
Os quais contribuíram,
Pró movimento crescer.

A Declaração da França
Foi universalizante,
A iniciativa popular
Foi sua representante.
Hoje serve de modelo,
Um documento marcante.

A concepção francesa
Era da individualidade,
Mas num estilo lapidar
Enfatiza a liberdade,
A igualdade e o legal
E ainda a propriedade.

A Burguesia liberal
Ajudou na revolução,
Pois o absolutismo,
Tinha a dominação,
Mais adiante porém,
Promoveu a opressão.

O progresso industrial
Acentua desigualdade,
O trabalhador explorado,
Ficou sem propriedade
E sem salário condigno,
Aumentou a gravidade.

Nesse quadro avassalador
Surge Marx o cientista
Criticando a igualdade
Feita por capitalista,
Discutiu essas idéias,
No Manifesto Comunista.

A concentração de riquezas
Na mão duma minoria,
É o que provoca a miséria
De toda uma maioria.
Pra dividir esse bolo,
Só com muita rebeldia.

Assim continua o homem
Em busca da perfeição,
Pouco se preocupando
Com a humanização,
Apesar das deficiências
Temos a Declaração.

No ano de quarenta e oito
Dia dez, mês do natal
A Assembléia da ONU,
De modo universal,
Aprova os direitos do homem,
Pra cumprimento integral.

1
Pelo artigo primeiro
Somos iguais em dignidade,
Direitos e nascemos livres,
Pra agir com fraternidade.
Fico triste em lhes falar,
Que não é a realidade.

2
O segundo manda gozar
Do direito e da liberdade,
Sem utilizar distinção
De raça , cor , religiosidade,
Opinião política, riqueza...
Será que isso é verdade?

3
As palavras do terceiro
Nos diz o essencial,
Todos têm direito a vida,
A segurança pessoal
E ainda a liberdade,
Bonito! mais irreal.

4
O quarto é enfático,
Proíbe a escravidão,
Só que os juros pagos,
Pra manter globalização,
Está nos deixando servos,
Eternizando a prisão.

5
Quinto vem ser o artigo
Que não deixa torturar,
Condena-se a Polícia
Sem antes observar,
Que a maior violência,
É não poder se educar.

6
O sexto nos informar
Que o homem tem o direito,
Perante a lei do mundo,
Ser tratado com respeito,
Mas Países descumprem
A regra deste preceito.

7
No sétimo somos iguais
Não havendo distinção
Diante a lei e o direito,
Desses temos proteção,
O forte ainda consegue
Manter discriminação.

8
O oitavo nos ensina
A procurar os Tribunais,
Contra os atos que violem
Os direitos fundamentais,
Mas a suntuosa justiça,
Pouco tem sido eficaz.

9
Ninguém, pelo artigo nono
Será preso ilegalmente,
Detido ou exilado,
Se arbitrariamente,
O descumprimento é flagrante,
Analise historicamente!

10
O artigo dez não inventa
Diz o fundamental,
Igualmente temos direito
A uma justiça imparcial,
Tem País que ainda julga,
Sem uma defesa legal.

11
Pelo onze não se acusa
Sem devido processo legal,
Tudo deve está previsto
Na lei de cada local.
Mas inocentes são vítimas,
De bombardeio fatal.

12
Na regra do artigo doze
Não haverá interferência
Na vida privada, no lar
Ou numa correspondência,
Essas normas são violadas
Até com muita insistência.

13
Fala o treze da liberdade
De locomover e morar,
Dentro de um território,
Podendo sair e retornar,
Mas existem ditaduras
Que persistem em violar.

14
O quatorze dá direito
A vítima de perseguição,
Que pode procurar asilo,
Em seja qual for a nação,
Muitos Países descumprem
E não dão essa proteção.

15
Pelo quinze fazemos jus
A uma nacionalidade,
Não podemos ser privados
Dessa legal faculdade,
Podendo até mudá-la,
Se houver necessidade.

16
O dezesseis nos ensina
Que maiores de idade,
Podem contrair matrimônio,
Por espontânea vontade,
O duro é manter a família,
Agregando-a a realidade.

17
O dezessete vem tratar
Do direito à Propriedade,
A qual não se deve violar
Pela arbitrariedade,
Poucos são donos de tudo,
Muitos na precariedade.

18
Pelo dezoito somos livres
Pra refletir e pensar,
De cultuar religião
Quando nela acreditar,
Cristãos, judeus e outros,
Teimam em se digladiar.

19
O dezenove complementa
A idéia do anterior,
Expressaremos opiniões
Seja em que lugar for,
Se não houver embaraços
Com prepotente ditador.

20
O artigo vinte agrega
Liberando reunião,
Podemos pacificamente,
Criar associação,
Mas os ricos liberais,
Preferem desunião.

21
O vinte e um nos indica
Que podemos governar,
Escolhendo representantes,
Ou se um pleito conquistar,
Mas voto é mercadoria
E só ganha marajá.

22
Pretende o vinte e dois
Dá segurança social,
A que fazemos jus,
Pelo esforço nacional,
Mas educação e saúde,
Estão num plano orbital.

23
Pelo artigo vinte e três
O homem deve trabalhar
Ter remuneração decente,
O sindicato organizar,
Os projetos globalizantes,
Querem com isso acabar.

24
É no vinte e quatro
Que podemos repousar,
Ter lazer, férias com grana,
E na Europa passear,
Um sonho do operário,
Que mal pode se alimentar.

25
É direito no vinte e cinco,
Ter padrão de vida real,
Alimentar-se, morar bem,
Ter um bem-estar social,
O difícil é ter acesso,
Ao que é fundamental.

26
Agora pelo vinte e seis,
Tenho que ter instrução
Pra compreender a miséria
E debater a questão,
O poder sabendo disso,
Destrói a educação.

27
O artigo vinte e sete
Vem nos dá a proteção,
Sobre o que se produz
Pra cultura da nação,
O nosso direito autoral,
Não esboça reação.

28
O vinte e oito se apega
Na ordem sócio-global,
Pra que o estabelecido,
Realize-se no total,
O preceito é coerente,
Mas não cumprem no final.

29
Prevê o vinte e nove
A nossa obrigação,
De respeitarmos as leis
E também o nosso irmão,
No entanto há violência,
Por faltar compreensão.

30
Chego no artigo trinta
Vejo nele a previsão,
Que nenhum dispositivo
Da presente declaração,
Seja porém destruídos
Por revoltosa nação.

Analisei as premissas
Dos direitos fundamentais,
Mostrei a Declaração,
Nos seus aspectos formais,
Dissequei todos artigos,
Fazendo críticas leais.

O homem sempre lutou
Pra reaver seu direito
A história mostra isso
De modo muito perfeito,
Mas apesar do progresso,
Persistimos no defeito

Fiz um breve retrospecto
Do que é primordial,
Para que o homem viva
Na sociedade ideal,
Espero que no futuro
Não existe desigual.

Tenho medicação certa
Pra que todos vivam bem
Acabe com a ganância,
Divida o que você tem,
Pois na vida espiritual,
Não precisará de vintém.

Dedico esse trabalho
A quem nele acreditar,
A Deus referencio
Por ele me ajudar.
A Terra será um éden,
Quando povo se agregar.

Dados do autor:
1. Data Nascimento: 07.01.61;
2. Local: Pendências/RN;
3. Esposa: Maria José Oliveira de Queiroz;
4. Filhos: Rafaela Oliveira de Queiroz, Francisco Diogo Oliveira de Queiroz e Marcela Oliveira de Queiroz;
5. Servidor Público Federal;
6. Endereço: Rua Tabapuã nº 442, Conj. Santarém, Potengi-Natal/RN;
7. Fone: 761.2684;
8. Estudante do 7º período do Curso de Direito(noturno) na UFRN.
Natal/RN, 20 de novembro de 1998.
Editado pelo Projeto Mandacaru de Literatura de Cordel.
Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/cordel.htm

DEIXEM O TIRIRICA EM PAZ!

Voto de protesto saudável era o endereçado a figuras como o rinoceronte Cacareco e o futebolista Biro-Biro, que não participavam do pleito.

Ou seja, em vez de simplesmente anularem o voto, os eleitores desencantados com a democracia burguesa, como bons brasileiros cordiais, faziam piada.
Talvez Biro-Biro tenha sido o primeiro oportunista a vislumbrar a possibilidade de surfar nessa onda: ele se candidatou na eleição seguinte e foi eleito.
Depois veio o Enéas Carneiro, que lembrava muito um personagem de HQ, o Dr. Bactério das tiras do Mortadelo e Salaminho.
Com sua performance teatralizada, parecendo um Zé do Caixão da política, rebocou uma legião de nulidades para o Legislativo.
Por menos que eu apreciasse Fernando Collor, não pude deixar de reconhecer que ele teve toda razão quando, designado para fazer uma pergunta a Enéas num debate eleitoral, pensou, pensou, mas não lhe ocorreu o que indagar de quem nada mais era do que a aberração da campanha.
Acabou se dirigindo ao mediador:

"Manda ele falar o que quiser!"

Enéas usou sua intervenção inteira para criticar o próprio Collor, que nem se deu ao trabalho de rebater, ao chegar o momento da tréplica:

"Manda ele continuar falando!"

A NOVA SENSAÇÃO DO PICADEIRO ELEITORAL GRATUITO
O palhaço Tiririca não passou de um novo exemplar dessa fauna, tendo renovado o repertório de besteirol no famigerado horário eleitoral gratuito.
Assistindo a suas limitadíssimas performances, morro de saudades de congêneres imensamente mais dignos como Arrelia e Pimentinha, atração dominical obrigatória da minha infância.
Mesmo assim, e ainda que justificadamente detestemos Tiririca e o inferno pamonha do qual ele faz parte, não há como aceitarmos a cassação da sua candidatura apenas para que as cadeiras por ele conquistadas sejam transferidas a palhaços de circos, digo partidos mais poderosos.
Concordo em quase tudo com o artigo de Rui Martins, bravo guerreiro das boas causas, só não endossando o título, Somos todos palhaços Tiririca. Comigo não, violão...
Mas, sua argumentação é irrefutável:

"Se a justiça eleitoral reabrir o processo de registro de Tiririca estará desrespeitando suas próprias leis e infrigindo uma norma básica de Direito, segundo a qual depois de transitada em julgado, uma questão não poder ser reaberta. E mais que isso, se estará colocando em questão a própria essência da democracia ao se deixar de validar os votos do mais votado deputado federal.

"Hoje será o Tiririca por um pretendido analfabetismo, amanhã um candidato sem curso primário e, mais além, um presidente por não ter feito universidade. As eleições têm regras, que devem ser respeitadas e não podem mais ser revistas depois de realizado o pleito. Isso é um princípio fundamental, quebrá-lo corresponde ao risco de se colocar em perigo a própria democracia".

Então, fiz questão de botar meu nome no abaixo-assinado que o Rui lançou e pode ser acessado aqui.
Minha justifitiva foi:

"Antigamente se dizia: ou se restaure a moralidade, ou locupletemo-nos todos.

"O mesmo raciocínio cabe agora: cassem-se todos os palhaços da política ou deixem o Tiririca em paz.

"Afinal, os palhaços meramente medíocres são preferíveis aos palhaços sinistros como o Índio da Costa" (vice do Serra).
Fonte: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

Então, somos companheiros!

Então, somos companheiros!

Há 43 anos...

[...] cercado pelos rangers bolivianos sob o comando do capitão Gary Prado num lugar acidentado chamado de Quebrada Del Yuro, depois de um tiroteio, Guevara levemente ferido foi aprisionado na escolinha de La Higuera.

No dia seguinte, 09 de outubro de 1967, após uma ordem expedida de La Paz, foi metralhado pelo tenente Mário Terán. [more].

Mas ainda vive...

"Se você é capaz de tremer de indignação cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros”.

"Deixe dizer-lhe, com o risco de parecer ridículo, que o revolucionário verdadeiro está guiado por grandes sentimentos de amor. É impossível pensar num revolucionário autêntico sem esta qualidade. Quiçá seja um dos grandes dramas do dirigente (…) Nessas condições, há que se ter uma grande dose de humanidade, uma grande dose de sentido da justiça e de verdade para não caírmos em extremos dogmáticos, em escolasticismos frios, no isolamento das massas. Todos os dias temos que lutar para que esse amor à humanidade vivente se transforme em fatos concretos, em atos que sirvam de exemplo, de mobilização.<sup>”

Fonte: http://gerivaldoneiva.blogspot.com/2010/10/entao-somos-companheiros.html</sup>

TRE proíbe divulgação de cartaz da Apeoesp nas escolas.

Do site Vi o Mundo:
“PSDB e DEM entraram com ação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a divulgação de cartaz do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que aponta os nomes dos deputados que, em 2009, votaram a favor do Projeto de Lei Complementar nº 29, conhecido como PLC 29. Em decisão liminar, o juiz Luís Francisco Aguilar Cortez determinou a retirada dos existentes nas escolas.
“Nós achamos injusta a proibição, mas estão cumprindo a decisão”, afirma a Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp. “Por que o TRE-SP não proíbe a propaganda do Serra que divulga a história de dois professores na sala de aula, que é uma mentira?”
Para quem não se lembra, o PLC 29, Projeto de Lei Complementar nº 29, instituiu a prova de mérito para evoluir na carreira e receber até 25% de aumento. Ele prevê ainda que serão promovidos até 20% dos professores que atingirem uma pontuação pré-estabelecida numa prova.
Fonte: http://naotecalaseducador.blogspot.com/2010/09/tre-proibe-divulgacao-de-cartaz-da.html

Estudo denuncia invasão de Terras Indígenas no Mato Grosso

Terra Indígena Maraiwatsede, dos índios Xavante, tem 90% de sua área tomada por fazendeiros. Dois projetos de soja são responsáveis pelo maior desmatamento em Unidades de Conservação do Estado, destaca levantamento

Por Repórter Brasil
O Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil lançou, nesta semana, novo estudo sobre os impactos da soja, com foco nos reflexos em Terras Indígenas (TIs) do Mato Grosso.
Maior produtor do grão no país, Mato Grosso abriga também o maior número de TIs. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, apenas 44 (ou 31,2%) dos 141 municípios do Estado não cultivam soja ou não tinham registro da cultura. No mesmo ano, 54 cidades (38,3%) tinham entre 10 mil e 575 mil hectares de soja. Das 78 TIs listadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em terreno mato-grossense, ao menos 30 ficam em municípios com mais de 10 mil hectares de soja.
Problemas inerentes à produção de soja no Cerrado, como desmatamento, desertificação, pressão sobre os territórios, contaminação de solos e de cursos d´água já têm afetado várias aldeias indígenas.
Impacto da expansão da soja afeta a vida de indígenas da TI Maraiwatsede (Foto: Verena Glass)
Um dos casos mais graves é a invasão e o desmatamento dentro da TI Maraiwatsede. Homologada pelo governo federal em 1998 com extensão de 165 mil hectares, a área permanece com 90% de seu território tomado ilegalmente por fazendeiros e posseiros não indígenas, majoritariamente criadores de gado e produtores de soja e arroz. Estas atividades são responsáveis por um dos maiores desflorestamentos registrados em áreas protegidas no Mato Grosso: 45% da mata nativa da TI Maraiwatsede já foi destruída, como aponta o Relatório 2010 do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE) do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).
Entre os invasores, estão "personalidades" - o ex, o atual e o irmão do prefeito de Alto Boa Vista (MT), o prefeito de São Félix do Araguaia (MT), e vários vereadores. Mas são duas fazendas de soja as maiores responsáveis pelo desmatamento ilegal da área, tendo sido multadas várias vezes pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e agora denunciadas também pelo Ministério Público Federal (MPF).
O estudo destrincha este caso e aborda ainda a pressão da sojicultura em outras áreas, como a TI Sangradouro, também dos Xavantes, e terras de Paresi, Irantxe e Nambikwara, que passaram a cultivar soja em parcerias com fazendeiros, questionadas pelo poder público.
Por fim, o relatório do CMA/Repórter Brasil discute alternativas e boas práticas do setor, como o projeto Y Ikatu Xingu, que busca recuperar as áreas degradadas da cabeceira do Rio Xingu.
Confira a íntegra do estudo sobre os Impactos da soja sobre Terras Indígenas no estado do Mato Grosso

Fonte: Agencia Reporter Brasil