Em defesa da democracia na APEOESP
Mesmo em meio à grave crise educacional em que estamos metidos, a Articulação sindical pretende fazer com que o estatuto seja a pauta central desse congresso. As mudanças propostas pela Articulação objetivam aumentar o seu controle sobre o aparelho do sindicato e diminuir o espaço e a influência dos setores de oposição. Se as propostas forem aprovadas, haverá um retrocesso democrático na entidade que resultará em um enfraquecimento da APEOESP. O crescimento e o enraizamento da APEOESP se devem, em grande medida, à sua estrutura de funcionamento que permite incorporar as diversidades regionais e políticas presentes na categoria. Essa estrutura foi construída desde a vitória sobre os antigos pelegos na década de 70, passando pela formação das subsedes e chegando aos congressos de 2001 e de 2004, quando foram aprovadas a proporcionalidade na direção e a maior autonomia orçamentária para as subsedes. Importante destacar o papel democratizante que a Artinova cumpriu naqueles congressos.
Vejamos algumas propostas da Articulação e como elas ferem a democracia e enfraquecem a APEOESP:
Contra o Fim da autonomia das subsedes e outras mudanças antidemocrática.
O engessamento político e orçamentário das subsedes seria desastroso. A mobilização e a repercussão das pautas da APEOESP dependem fortemente do trabalho dos conselheiros que têm como suporte a estrutura regional. Quantas vezes as subsedes não têm de fazer seus próprios materiais, seja pelo sistemático atraso do material vindo da central, seja pela especificidade local?
Além disso é fundamental a realização de atividades e de lutas de abrangência regional. A sua efetivação, entretanto, é inviável se a subsede estiver submetida a um controle excessivamente centralizador. Mudar as eleições dos conselheiros do período de três anos é outro erro, porque prejudica a renovação da militância e empurra a acomodações e burocratizações.
A assembléia é o único fórum que não está sob o controle da Articulação, por isso a proposta de realizá-la de forma fechada. Somos um dos poucos sindicatos que fazem das nossas assembléias atos públicos, atos que têm visibilidade e capacidade de atrair a comunidade escolar e os setores da sociedade envolvidos com a defesa da educação pública. As assembléias de rua foram fundamentais para a construção da APEOESP e são parte viva da sua história. Sair das ruas e impedir a participação da sociedade é caminhar rumo ao isolamento. O estabelecimento da proporcionalidade na direção aumentou a sua legitimidade, assim com a escolha de pastas por meio da qualificação, o que divide responsabilidade. Pela proposta da Articulação poderíamos chegar a seguinte situação: Se uma chapa obtiver 50,01% dos votos, ela escolherá todos os cargos antes da chapa que obtiver 49,99%. É o fim da qualificação , o que concentraria poderes num só agrupamento e, na prática, esvaziaria a proporcionalidade. Esse esvaziamento desconstruiria a legitimidade da direção da APEOESP e poderia gerar instabilidade.
Rejeitar a regressão democrática na APEOESP e fortalecer a luta contra a tecnocracia na educação.
Para completar o quadro de regressão democrática há o artifício do “decurso do prazo”. Todas as mudanças propostas pela tese guia serão consideradas aprovadas caso não haja tempo de debatê-las. Trata-se de um mecanismo absolutamente autoritário. Algum professor aqui presente se submeteria se tal procedimento fosse utilizado no conselho de escola pela direção escolar?
Se as mudanças estatutárias antidemocráticas forem aprovadas, a APEOESP se enfraquecerá dificultando ainda mais a nossa luta contra as políticas educacionais tecnocráticas do governo. Rejeitar a regressão democrática é tarefa de todos os professores e todas as professoras independente da corrente da qual participam, que atuam por um sindicalismo combativo e democrático e se dedicam à construção da APEOESP em defesa do professorado e das educação pública.
Fonte: Oposição Unificada APEOESP
Veja o resumo das mudanças da TESE 1 (Tese Guia) (já aprovada 01.12.2010) VIII - Alterações Estatutárias
Apresentamos algumas propostas de alterações estatutárias de forma tópica, sem preocupação com a redação final dos estatutos, como será apresentada diretamente ao Congresso:
• Ampliação da Executiva para 35 membros.
• Criação de novas secretarias.
• Alteração da periodicidade da eleição de conselheiros estaduais e regionais para três anos, juntamente com a eleição da diretoria.
• Alteração do método de composição da diretoria da entidade: a chapa vencedora escolhe todos os seus cargos de uma só vez.
• Assembleias em locais fechados, com verificação de holerites.
• Penalidades às subsedes que descumpram deliberações das instâncias do sindicato.
• Conselhos fiscais em todas as subsedes - penalidades às que não apresentam prestação de contas.
• Equacionar as omissões e contradições do estatuto.
Esta tese é assinada pela Articulação Sindical da APEOESP (Artsind-ArtNova)
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