A moradia é uma necessidade essencial dos seres humanos. Desde os tempos mais antigos de que se tem notícia, até os dias de hoje, sempre o homem procurou um lugar para morar, tanto podendo ser uma simples caverna, uma choça ou uma cabana, como uma casa luxuosa, de acordo com a época, o lugar e as possibilidades econômicas de cada um. Essa procura é conseqüência de uma necessidade, não de um capricho, e por isso se deve assegurar a todos os seres humanos o direito à moradia.
:B na moradia que a pessoa humana encontra o seu abrigo, tanto para se defender do frio, do calor, da chuva, dos animais ferozes ou nocivos e de todos os rigores da natureza, quanto para se defender dos perigos e pressões da vida social. É na moradia que os seres humanos guardam e preparam os alimentos indispensáveis à sobrevivência e é ,.na moradia que depositam ou recebem a água, outro bem essencial da vida. Só isso já bastaria para que se reconhecesse o direito de moradia como fundamental para a pessoa humana.
, A moradia é também um lugar de repouso físico e espiritual para os seres humanos. O homem, como todos os animais, tem necessidade de repousar para continuar vivendo. Mesmo as pessoas mais dinâmicas e que mais apreciam a convivência com grupos humanos necessitam de repouso e por isso têm. necessidade da moradia. Assim acontece também com as pessoas que se dedicam à vida pública. Além da exigência física de sono e de descanso, elas necessitam de horas de tranqüilidade'
e de recolhimento espiritual. Nenhum ser humano conseguirá manter-se em atividade permanentemente nem poderá refazer sua energia física e preservar sua capacidade mental sem algumas horas diárias de repouso do corpo e do espírito. Por esses motivos, a todos os seres humanos deve ser garantido o direito à moradia.
Para cumprir suas finalidades, a moradia deve ser digna, condizente com as exigências da natureza humana, devendo ser bem melhor do que o abrigo precário e rudimentar de um animal irracional. A moradia 'deve te!' a marca do ser humano que a utiliza, refletindo suas necessidades, seus gostos, suas crenças e seus valores.
Assim, pois, a moradia deve proporcionar o conforto e a proteção reclamados pelo corpo humano. Mas deve também oferecer condições para satisfação das necessidades espirituais dos seres humanos. Ela deve ser um lugar onde o morador possa encontrar repouso espiritual, possa cultivar suas crenças, ter condições para a reflexão e para a expansão de suas necessidades estéticas e afetivas.
A moradia deve ser, ainda, um lugar de recolhimento, no qual a intimidade do ser humano e da família seja resguardada, sem interferência das autoridades ou de particulares, e sem exposição à curiosidade pública.
A par disso tudo é preciso que a moradia seja assegurada à pessoa em caráter permanente. Não está garantido o direito à moradia quando, por decisão arbitrária de alguém, o morador pode ser posto fora a qualquer tempo. Também não existe respeito ao direito à moradia quando uma pessoa ou uma família podem ser atirados à rua e ao desabrigo porque não puderam, apesar de seus esforços, e por motivos alheios à sua vontade, continuar pagando pela moradia.
Assim, pois, é necessário que as pessoas possam morar dignamente e com razoável conforto, de tal modo que as condições da moradia sejam boas e que haja nas proximidades tudo o que é indispensável para atendimento das necessidades básicas de .uma pessoa e de sua família. É preciso, também, que o morador tenha fácil acesso ao local de trabalho, a fim de que possa permanecer bastante tempo convivendo com a família e repousando e para que não seja forçado a gastar com transporte uma grande parte de sua remuneração.
Na sociedade brasileira atual o direito à moradia não está assegurado, especialmente nas cidades médias e grandes. O alto custo dos imóveis impede que muitas pessoas se tornem proprietárias. Existem muitos terrenos vagos, e o número de casas é insuficiente para a quantidade de pessoas e de famílias, e por isso os aluguéis são muito altos e aumentam mais que os salários. Por esses motivos, existem tantas favelas e tantos cortiços, onde vivem pessoas amontoadas, sem nenhum conforto e sem a possibilidade de cuidados de higiene. É preciso dar condições a essas pessoas para viverem com dignidade. É preciso dar a elas o direito de morar.
Para os que. trabalham no campo e não são proprietários da terra, o problema da moradia é também muito importante. Hoje existem muitos trabalhadores rurais morando em favelas nas cidades e sendo transportados diariamente em caminhões, sem conforto e segurança, para o local de trabalho. E ali permanecem o dia todo, alimentando-se mal, sem a possibilidade de uma vida familiar, só retornando para a favela à noite, para sair de novo na madrugada seguinte.
O modo melhor e mais justo de assegurar o direito de moradia aos trabalhadores do campo será dar condições para que cada um seja dono da terra em que trabalha. Quando cada trabalhador ou cada grupo de famílias de trabalhadores tiver sua própria terra, eles viverão melhor e cuidarão de sua moradia.
Enquanto não se chega a esse ponto, é indispensável procurar outros meios de garantir a essas pessoas o direito de morar. Uma solução será reservar sempre um pedaço da terra para moradia dos que nela trabalharem. Mas a moradia deverá ser digna e confortável com as mesmas condições que devem ser oferecidas aos trabalhadores das cidades, inclusive com escolas, cuidados de saúde e oportunidades de lazer e recreação. E quando o proprietário da terra não quiser reservar uma parcela para moradia de seus trabalhadores, deverá contribuir para que estes morem dignamente na cidade.
Deve ser assegurado a todas as pessoas, não apenas em palavras mas concretamente, o direito à moradia, sem o qual nenhum ser humano poderá satisfazer todas as suas necessidades materiais e espirituais.
