O trabalho permite à pessoa humana desenvolver sua capacidade física e intelectual, conviver de modo positivo com outras pessoas e realizar-se integralmente como pessoa. Por isso, o trabalho deve ser visto como um direito de todo ser humano.
Mas o trabalho é, ao mesmo tempo, o modo pelo qual cada pessoa expressa a solidariedade devida às demais pessoas, é o meio através do qual cada um dá sua retribuição por tudo o que recebe dos demais. Visto deste ângulo, o trabalho é um dever de toda pessoa humana.
Todas as atividades que contribuam para melhorar a qualidade de vida das pessoas, aumentando o bem-estar material, proporcionando satisfação estética, favorecendo o equilíbrio psicológico propiciando a paz espiritual, são dignas e úteis.
Assim, todos os trabalhadores são igualmente merecedores de respeito, seja qual for o trabalho que executem, pois todos contribuem para que as outras pessoas tenham atendidas suas necessidades básicas e possam viver melhor.
Em muitas sociedades, são mais valorizados os que realizam trabalhos intelectuais, gozando de menor prestígio social os que se dedicam a trabalhos físicos. De modo geral, entretanto, essa diferenciação já não é tão evidente como foi até há pouco, sendo outros os critérios para a conquista de prestígio e de melhor retribuição.
Assim, por exemplo, na sociedade brasileira gozam de situação mais vantajosa os banqueiros e dirigentes de instituições financeiras, os empresários industriais e comerciais e os que atuam com evidência nos esportes profissionais e nas atividades recreativas trabalhos tipicamente intelectuais, como o do professor e do escritor, são muito mal remunerados e não asseguram especial consideração perante a sociedade, que nos últimos anos foi condicionada a valorizar mais as pessoas que demonstram ter conseguido maior sucesso econômico. O preparo intelectual e a contribuição para o bem da humanidade são quase irrelevantes, valendo mais a capacidade para ganhar dinheiro e acumular riqueza, o que é absurdo, pois geralmente quem mais acumula riqueza é menos útil aos outros seres humanos. "
Numa organização social justa, não se pode admitir que haja grande diferença de nível entre os trabalhadores de qualquer espécie. Todo trabalho socialmente útil é digno e merecedor de respeito, não sendo admissível que uma pessoa valha mais ou valha menos do que outra por causa da natureza do trabalho que cada uma executa. Assim, pois, o que importa não é a natureza do trabalho, mas a utilidade social que dele resulta, jamais se justificando grande diferença de remuneração entre um trabalho e outro.
Sendo necessário para a preservação e a promoção da dignidade humana, tanto daquele que o realiza como dos que recebem seus benefícios, o trabalho deve ser livre. Toda pessoa humana deve ter liberdade para escolher seu trabalho. Quando alguém é obrigado, pela força, a executar determinada tarefa, não se pode dizer que esteja sendo realizado um trabalho. O que está ocorrendo é a imposição de um castigo ou de uma coação que humilha e degrada o ser humano. Por esses motivos, a :Declaração Universal dos Direitos Humanos condena a escravidão, e esta é considerada crime em grande número de países'.
Outro aspecto importante relacionado com o direito ao trabalho é o que se refere às condições em que este se realiza. Muitos trabalhos são reconhecidos como perigosos porque põem em risco a integridade física ou mesmo a vida do trabalhador. Nesse caso, é indispensável que se procure reduzir quanto possível o risco existente e, assim mesmo, só se realizando o trabalho se ele for mesmo necessário para a sociedade. Muitas vezes, um trabalho é executado com grande risco porque o empregador ou contratante do trabalho quer obter maior lucro e determina a execução pelo modo mais perigoso ou sem dar ao trabalhador a proteção que poderia ser dada. Isso é injusto. Existem outros trabalhos que são realizados em condições insalubres, sujeitando os trabalhadores a doenças ou a conseqüências maléficas para o seu organismo . Também nesse caso não é justo ,deixar de reduzir a insalubridade ou de oferecer a maior proteção ao trabalhador só para obter uma produção mais barata e ganhar mais dinheiro. Assim também, não é justo determinar que se realize um trabalho insalubre se ele não for necessário ou, pelo menos, muito útil para a sociedade.
Nesses dois casos, o do trabalho perigoso e o do insalubre, é freqüente que os contratantes do trabalho procurem afastar suas responsabilidades, afirmando que ninguém é obrigado a realizar esses trabalhos, só os aceitando quem quiser. O fato é que muitos trabalhadores concordam em correr os riscos ou aceitar as conseqüências do trabalho perigoso ou insalubre porque são pobres, necessitam da remuneração e não conseguem trabalho melhor.
Outras vezes, empregadores ou contratantes do trabalho afirmam que não há injustiça porque pagam um salário um pouco mais elevado quando existe risco excepcional ou as tarefas devem ser executadas em condições prejudiciais à saúde do trabalhador. Na realidade, é absurdo admitir que alguém possa adquirir, mediante pagamento, o direito de prejudicar a integridade física ou pôr em risco a vida de um trabalhador.
No Brasil, essas questões são especialmente importantes, pois de acordo com informações da Organização Internacional do Trabalho, nosso país é um dos campeões de acidentes de trabalho no mundo. Isso acontece porque as leis brasileiras dão às empresas a possibilidade de manterem condições de trabalho perigosas ou insalubres, mediante o pagamento de um pequeno acréscimo no salário do trabalhador. E os empresários, mais preocupados com o lucro do que com as injustiças, preferem pagar esse acréscimo e não melhorar as condições de trabalho.
Relativamente às condições justas do trabalho, é preciso considerar o problema da remuneração dos trabalhadores. A remuneração deve ser justa, o que significa que ela deve proporcionar aos trabalhadores e suas famílias a possibilidade de viverem com dignidade, satisfazendo suas necessidades fundamentais.
A Constituição estabelece que deve ser pago aos trabalhadores brasileiros um salário mínimo, suficiente para satisfazer as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Entretanto, a própria lei fixou um critério de cálculo segundo o qual só se consideram as necessidades do próprio trabalhador e não os de sua família. Além disso, o critério fixado não levou em conta o aumento dos preços das mercadorias e dos serviços de que os trabalhadores necessitam. Por isso, está havendo um empobrecimento dos trabalhadores, que, muitas vezes, ganham menos do que o necessário para suas necessidades básicas.
O trabalho em condições dignas e seguras, com remuneração justa, é um direito e um dever de todos os seres humanos. Existe negação a esse direito quando não são asseguradas todas essas condições.
Fonte: Viver em Sociedade - Dalmo de Abreu Dallari
