No mundo moderno, os órgãos do governo têm a obrigação de prestar serviços à população. Até o final do século passado, muitas pessoas achavam que a única função do governo era manter a ordem pública e cuidar da defesa do país. O governo fazia pouco mais do que isso, deixando quase tudo nas mãos dos particulares.Mas as condições de vida social mudaram muito. Com a Revolução Industrial (século XVIII), um número elevado de pessoas saiu do campo e foi para as grandes cidades. Muitas dessas pessoas não conseguiram emprego, outras se empregaram, mas com salários muito baixos. Desse modo foram sendo formadas as periferias das grandes cidades, que desde então é o lugar em que moram os mais pobres. Formou-se também uma camada numerosa de pessoas que ganham pouco e que, por isso, mesmo trabalhando bastante, têm dificuldades para conseguir moradia, alimentação, escola, cuidados de saúde e outros bens e serviços que são indispensáveis para a pessoa humana.
Em conseqüência de tal situação social, o governo teve que assumir a responsabilidade de manter serviços destinados a ajudar as pessoas a satisfazerem suas necessidades básicas. Assim foram criados muitos serviços públicos. Mas a situação social não mudou muito, e as dificuldades dos mais pobres se agravaram. Além disso, verificou-se que certos serviços não devem ser prestados por particulares, que sempre visam ao lucro e,nem sempre estão preocupados com o bem-estar da população.
Por esses motivos, os governos foram assumindo um número cada vez maior de encargos, a quantidade de serviços públicos foi enormemente ampliada, e hoje todas as pessoas, mesmo as mais ricas e mais bem situadas na sociedade, dependem muito de tais serviços. Por isso, o direito de receber os serviços públicos deve ser incluído, hoje, entre os direitos fundamentais da pessoa humana.
Um aspecto importante, que não pode ser esquecido, é que esses serviços são pagos por todo o povo. Em alguns casos, se exige o pagamento de uma taxa para que uma pessoa obtenha a prestação direta do serviço. Mas no conjunto, considerando-se que não existe a possibilidade de saber quem vai usar e quanto vai necessitar ou receber, todo o povo paga para que os. serviços existam, como ocorre, por exemplo, com a polícia, que é um dos serviços mantidos pelo governo para toda a população.
Por tal razão, todos são obrigados a contribuir, uma vez que o serviço fica à disposição de todos. É interessante assinalar que até as pessoas mais pobres, como os próprios mendigos, dão sua contribuição. Com efeito, quando um mendigo compra um pão ou uma caixa de fósforos, está praticando um ato que obriga a pessoa a pagar imposto. No preço da mercadoria adquirida já está incluído o imposto devido, que vai ser utilizado para a manutenção dos órgãos do governo e de muitos serviços. Como se vê, todas as pessoas, proprietários e não-proprietários, ricos e pobres, empregadores e empregados e até mesmo desempregados e ociosos contribuem para custear os serviços mantidos pelo governo.
Os serviços públicos devem ser criados, organizados e mantidos para todo o povo. Como todos necessitam e todos pagam é indispensável que os serviços sejam criados tendo em vista as necessidades de todo o povo, devendo ser proporcionados a todos com a mesma qualidade e presteza. Para prestar adequadamente os serviços, o governo deve estar constantemente atento às necessidades do povo, criando serviços novos, melhorando os já existentes e, quando for o caso, extinguindo os que forem dispensáveis.
Não existe a possibilidade de se estabelecer previamente quais serviços serão de responsabilidade do governo e quais os que serão realizados por particulares. Há serviços que, por sua natureza, deverão ser sempre públicos, como a distribuição de justiça, a manutenção da ordem interna, a defesa do país, 1'0 fornecimento de água e luz à população, a manutenção de escolas suficientes para todas as crianças e de instalações apropriadas para cuidar da saúde das pessoas, a limpeza das ruas, a vigilância para que não haja poluição do ar e das águas e mais um grande número de serviços.
Em cada país, Estado ou cidade é preciso decidir, de acordo com as necessidades e as conveniências do povo, que atividades deverão ser consideradas serviços públicos. Esta condição pode mudar quando mudarem as condições de vida, podendo passar a ser público um serviço particular ou vice-versa. Além disso, um serviço público"pode ser mantido diretamente pelo governo ou, em lugar disso, ser realizado por um particular que obedeça às condições fixadas pelo governo e seja fiscalizado por este.
Não existe atividade que não possa ser realizada pelo governo. Alguns serviços, como o julgamento das pessoas e.'o policiamento das ruas, devem ser sempre públicos, assim como todas as atividades que, por sua importância, para o povo, não devem ficar dependendo do interesse de alguns particulares. Outros serviços, porém, podem ficar sob responsabilidade de pessoas ou empresas privadas. O critério para se decidir se um serviço deve ser público ou particular deverá ser, sempre, o interesse do povo.
As pessoas que, em qualquer atividade, trabalham num serviço público são chamadas de "servidores públicos". Isso quer dizer que essas pessoas trabalham diretamente para o povo, que é quem paga por seu trabalho. O servidor público tem uma responsabilidade especial na sociedade, pois está colaborando numa atividade considerada das mais importantes para o povo. É preciso que o servidor tenha consciência disso, jamais esquecendo que seu mau desempenho prejudicará interesses e direitos fundamentais de muitas pessoas. Por outro lado, é necessário que os usuários de serviços públicos também se lembrem de que estão usando um serviço que é de todos e procurem colaborar quanto for possível para que o serviço seja eficiente,e possa ser utilizado, com igual oportunidade, por todas as pessoas.
Um aspecto importante que deve ser considerado é justamente o da eficiência dos serviços públicos. Como seu objetivo principal é o atendimento das necessidades e conveniências do povo, esse deve ser o critério para avaliação. Um serviço é eficiente quando atinge esse objetivo, quando é prestado nas condições que mais atendam ao interesse do povo. Devem-se levar em conta a qualidade do serviço, o cuidado de que as pessoas que dele necessitem tenham realmente a possibilidade de utilizá-lo e ainda o melhor aproveitamento possível dos recursos existentes.
Os serviços são mantidos com o dinheiro do povo, e por isso nenhum governante, administrador ou servidor pode usar os recursos de um serviço para fazer qualquer coisa que não seja de interesse do povo e do próprio serviço. É necessário que também os usuários se lembrem disso e só procurem utilizar os serviços na medida de suas necessidades e de maneira adequada, respeitando os interesses e direitos dos demais. Desse modo, poderá ser proporcionado um serviço melhor a um número maior de pessoas, assegurando-se a todas o direito fundamental de igual possibilidade de acesso aos serviços públicos.
Fonte: Dalmo de Abreu Dallari - Viver em Sociedade
