sexta-feira, 30 de julho de 2010

DIREITOS HUMANOS - DIREITO À LIBERDADE REAL


A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todas as pessoas nascem livres. A mesma coisa foi dita por muitos filósofos e estudiosos da natureza e do comportamento dos seres humanos. Essa é uma afirmação muito importante, pois quer dizer que a liberdade faz parte da natureza humana. Por esse motivo o direito à liberdade não pode ser tirado dos seres humanos, porque sem liberdade a pessoa humana não está completa.
Para que se diga que uma pessoa tem o direito de ser livre, é indispensável que essa pessoa possa tomar suas próprias decisões sobre o que pensar e fazer e que seus sentimentos sejam respeitados pelas outras.
O direito de ser livre deve existir, portanto, no plano da consciência. Ninguém é livre se não pode fazer sua própria escolha em matéria de religião, de política ou sobre aquilo em que vai 'ou não acreditar, ou se é forçada a esconder seus sentimentos ou a gostar do que os outros gostam, contra sua vontade. Assim sendo, a liberdade de pensamento, de opinião e de sentimento faz parte do direito à liberdade, que deve ser assegurado a todos os seres humanos.
Mas o direito de' ser livre não deve ser limitado apenas ao pensamento e ao sentimento das pessoas. É preciso que também em assuntos de ordem prática, naquilo que as pessoas fazem em sua vida diária, esse direito seja respeitado. Para que uma pessoa tenha o direito de ser livre é necessário que possa escolher o seu modo de vida e planejar o seu futuro. É indispensável, também, que possa escolher uma profissão de acordo com seu gosto e sua capacidade, que possa constituir uma família e viver com ela, 'que possa, enfim, tomar suas próprias decisões sobre todos os assuntos de seu interesse.

Muitas vezes tem acontecido que um indivíduo ou um governo procure tirar a liberdade de muitas pessoas, ou controlar a vida" e o comportamento dessas pessoas, alegando que elas não estão preparadas para agir livremente ou que o excesso de liberdade de uns prejudica os interesses de outros. É isso que fazem os regimes políticos chamados totalitários, como as ditaduras, ou os regimes autoritários. Eles deixam as pessoas agirem livremente quando se trata de assunto de pouca importância, mas não deixam as pessoas escolherem livremente o governo ou outras coisas muito importantes.Na realidade, o que é prejudicial é tirar das pessoas o direito de serem livres, pois a liberdade, sendo uma exigência da própria natureza humana, não acarreta prejuízos ou maldades. O que muitas vezes tem trazido prejuízo é a falsa liberdade, é o abuso que certas pessoas cometem com a desculpa de que podem fazer tudo porque são livres.

Quando alguém vai exercer o direito de liberdade não pode esquecer que todas as pessoas humanas têm o mesmo direito. Os seres humanos'" não vivem isolados, não vivem sozinhos, porque a própria natureza humana exige que vivam junto com os semelhantes. Por esse motivo é errado dizer que cada um deve procurar para si o máximo de liberdade, sem se preocupar com a liberdade dos outros. Mas é igualmente errado dizer que a liberdade de cada um termina onde começa a do outro, pois todos exercem juntos os seus direitos de liberdade, e a liberdade de cada um está entrelaçada com a dos demais seres humanos.

Assim, também, não se pode aceitar o argumento de que exitem pessoas que não sabem usar sua liberdade. Sendo uma necessidade natural da pessoa humana a liberdade é como a respiração: não pode ser suprimida nem controlada por outros. O que pode acontecer é que uma pessoa não esteja suficientemente informada ou esclarecida no momento de fazer alguma escolha importante. Nesse caso, o que os outros devem fazer é dar a informação ou o esclarecimento para possibilitar a escolha livre e não suprimir a liberdade

É preciso, finalmente, que o direito à liberdade não seja um faz-de-conta, que ao afirmar que as pessoas têm o direito de agir com liberdade sejam assegurados os meios para que essas pessoas possam ser livres.

Quando uma pessoa escolhe alguma coisa contra a sua vontade, porque tem medo dos poderosos ou porque sua pobreza a obriga a fazer o que os outros querem, não existe liberdade. Nesse caso, a existência das leis afirmando que todos têm o direito à liberdade é uma hipocrisia, desmentida pela realidade. E ninguém deve conformar-se com uma situação em que se negue à pessoa humana o direito de ser livre.

Fonte: Viver em Sociedade - Dalmo de Abreu Dallari.