Todos os seres humanos são iguais, nenhum é superior ou inferior aos outros. Mas cada pessoa tem seus valores, seu modo de ser e seus interesses. Para que todos possam viver em harmonia, respeitando-se uns aos outros, é preciso que existam regras de convivência, estabelecendo quais são os direitos e os deveres de cada um. Essas regras estão na Constituição e nas leis.Uma questão importante é definir quem estabelece as regras a que todos são obrigados a obedecer. Se todos são iguais, não se justifica que só alguns possam estabelecer tais regras e que os demais só fiquem com a obrigação de umedecê-las. Existe, porém, uma dificuldade de ordem prática, pois não há como reunir todas as pessoas num só lugar todas as vezes em que for preciso estabelecer novas regras ou então mudar ou anular as já existentes.
Para contornar essa dificuldade foi criado o sistema representativo. De acordo com esse sistema, em cada país, Estado ou cidade as pessoas escolhem um pequeno número de representantes, para, em nome de todos, estabelecer o conjunto de regras cuja obediência passará a ser obrigatória.
Num sistema democrático, é preciso que o maior número possível de pessoas tenha o direito e a possibilidade de escolher os representantes. Como todos serão obrigados a respeitar as regras e como estas sempre influem sobre os direitos e deveres de todos, só em casos excepcionais é que se pode admitir que alguém não participe da escolha. Assim, por exemplo, é razoável que as crianças não tenham o direito de participar, porque ainda não têm a experiência de vida necessária para orientar as escolhas. Mas é injusto que os analfabetos adultos "não participem, pois mesmo sem saber ler eles podem receber informações pelo rádio, pela televisão e diretamente de outras pessoas, além de já terem uma experiência de vida.
Do mesmo modo que o maior número possível deve participar da escolha de representantes, é necessário que quase todos tenham o direito e a possibilidade de serem escolhidos. Só em casos excepcionais, quando por uma incapacidade física ou por ser claramente inconveniente para a sociedade que uma pessoa seja escolhida é que ela deva ser impedida.
Aqui também se pode dar como exemplo de exclusão justificável as crianças. É igualmente contrário ao interesse da sociedade que uma pessoa esteja ocupando um cargo político importante e seja candidata a representante sem deixar esse cargo. Escolher representantes e representar o povo são formas de participação no governo. Através dessas atividades, as pessoas influem sobre o modo de organização da sociedade, bem como sobre a escolha dos objetivos que são de interesse de todos e sobre a maneira de procurar realizá-los, influindo, ainda, na definiçãodos direitos e deveres de cada um. Todas essas tarefas fazem parte do governo de uma sociedade.
Mas, uma vez estabelecidas essas regras, restam ainda muitas tarefas importantes, que também são atividades de governo. Entre outras coisas, é preciso que haja pessoas incumbidas de garantir a aplicação das regras estabelecidas, como também é necessário que outras, com especial preparo, sejam responsáveis pelo esclarecimento das dúvidas quanto ao sentido de uma regra ou à sua aplicação em determinado caso concreto.
A par disso, existe uma infinidade de decisões a tomar e de tarefas a realizar para que as necessidades fundamentais de cada um e as de interesse comum sejam atendidas. Atualmente, o atendimento de tais necessidades não fica apenas a cargo das próprias pessoas ou de grupos particulares. A sociedade, no seu conjunto, assume grande quantidade de encargos, e estes passam, então, a ser considerados tarefas de responsabilidade do governo.
Para a tomada de decisões e o fornecimento de bens e serviços, o governo necessita de algumas pessoas muito bem dotadas e preparadas, que assumam as posições de chefia. Num sistema democrático, o povo é quem deve escolher livremente essas pessoas. E aqui se aplicam as mesmas observações feitas.
Fonte: Dalmo de Abreu Dallari - Viver em Sociedade
