sexta-feira, 30 de julho de 2010

DIREITOS HUMANOS - DIREITO À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Há quase dois mil anos o Cristianismo vem pregando que os seres humanos são todos iguais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos também afirma isso, dizendo no seu preâmbulo que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos. Em quase todas as Constituições do mundo está escrito que todos são iguais perante a lei.

Pois apesar de todas essas afirmações, repetidas e reforçadas por muitos filósofos e' pensadores políticos, o que se vê na realidade é que as pessoas são tratadas como desiguais. As próprias leis garantem a desigualdade, e nos costumes de quase todos os povos encontram-se muitas práticas baseadas na desigualdade, podendo-se ver claramente que em grande número de situações as pessoas não são tratadas como iguais.

Essas leis e esses costumes já se acham tão arraigados que quase todas as pessoas consideram normal o tratamento desigual. E existem mesmo pessoas que falam e escrevem que todos são iguais e não percebem que, na prática, agem como se os seres humanos nascessem e continuassem desiguais.

Para perceber e corrigir essas contradições é preciso, em primeiro lugar, compreender o que significa afirmar que todos nascem iguais. É evidente que as pessoas nascem fisicamente desiguais, sendo diferentes nas feições, no tamanho, na cor da pele e em inúmeras outras características físicas. Não é, portanto, essa igualdade que se está afirmando.

Quando se diz que todos os seres humanos nascem iguais, o que se está afirmando é que nenhum nasce valendo mais do que outro. Como seres humanos, todos são iguais, não importando onde nasçam, quem sejam seus pais, a raça a que pertençam ou a cor de sua pele. Se todos nascem iguais, valendo a mesma coisa, como se explica que uns já nasçam muito ricos, tendo toda assistência, proteção e conforto, enquanto outros nascem miseráveis, mal podendo sobreviver, sem cuidados médicos e sem a certeza de que terão os próprios alimentos indispensáveis à vida? Como justificar essa diferença de situações e de possibilidades, se no momento em que nascem as crianças são iguais e não existe como saber o que cada uma fará de bem ou de mal, de útil ou de inútil, durante sua vida?.

Aí está, justamente, a principal diferenciação estabelecida pela sociedade contra a natureza, acarretando conseqüências para a vida inteira das pessoas. Os seres humanos nascem iguais, mas a sociedade os trata, desde o começo, como se fossem diferentes, dando muito mais oportunidades a uns do que a outros. E isso é apoiado pelas leis e pelos costumes, que agravam ainda mais o tratamento desigual e criam grande número de barreiras para que aquele que foi tratado como inferior desde o nascimento consiga uma situação melhor dentro da sociedade.

Assim, por exemplo, um menino que nasce numa favela é igual ao que nasce numa família rica e vale o mesmo que este, mas dificilmente o favelado conseguirá boa alimentação e boas escolas e desde cedo será tratado como um marginal. Essa discriminação irá acompanhá-lo pela vida inteira. Fica bem evidente, portanto, que um menino nascido numa favela não tem o direito à igualdade de oportunidades, embora a própria lei diga que todos são iguais.

Mas não é só por nascer na pobreza que muitas pessoas são tratadas como inferiores às outras. É negado o direito à igualdade em todos os casos de discriminação social e de preconceito de raça, de cor e de sexo. Quando alguém é impedido, direta ou disfarçadamente, de se hospedar num hotel, de permanecer num restaurante ou de freqüentar um clube por causa de sua cor ou de sua raça, está sendo negado o direito à igualdade. O mesmo se dá quando, antes mesmo de conhecer uma pessoa, de verificar seus costumes e comprovar sua capacidade, outras pessoas julgam que ela será mal-educada, ignorante ou incompetente, baseando-se apenas na raça, na cor ou no sexo da pessoa discriminada.

Assim, pois, todas as vezes em que uma pessoa é vítima de preconceitos, ocorre a negação do direito à igualdade. É por isso que a Organização das Nações Unidas condena os preconceitos, e em muitos países existem leis proibindo que as pessoas sejam tratadas como inferiores por motivo de raça, de cor ou de sexo. Essas leis procuram garantir para todas as pessoas o direito à igualdade, partindo da idéia de que todos nascem iguais e são naturalmente iguais.

Mas a experiência tem demonstrado que adianta muito pouco a lei dizer que todos são iguais e proibir que umas pessoas sejam tratadas como inferiores às outras se não for garantida a igualdade de oportunidades para todos desde o nascimento. Com efeito, quando uns nascem ricos e outros pobres, as oportunidades são muito diferentes e por isso as pessoas se tornam socialmente diferentes, desprezando-se a igualdade natural.

Não basta afirmar que todas as pessoas são iguais por natureza. Para que essa afirmação tenha resultados práticos é preciso que a sociedade seja organizada de tal modo que ninguém seja tratado como superior ou inferior desde o instante do nascimento. É preciso assegurar a todos, de maneira igual, a oportunidade de viver com sua família, de ir à escola, de ter boa alimentação, de receber cuidados de saúde, de escolher um trabalho digno, de ter acesso aos bens e serviços, de participar da vida pública e de gozar do respeito dos semelhantes.

Todas as pessoas nascem iguais em dignidade, e nada justifica que não sejam dados os mesmos direitos a todos. Todos têm igual direito ao respeito das outras pessoas, e nada justifica que não tenham, desde o começo, as mesmas oportunidades.

Fonte: Viver em Sociedade - Dalmo de Abreu Dallari